As Frentes Parlamentares que representam o setor produtivo -indústria, agronegócio, transporte, construção, comércio e serviços- divulgaram manifesto em que pedem a retomada da votação da reforma administrativa no Congresso Nacional sob o argumento da economia de recursos com a diminuição do tamanho do Estado.
Os colegiados, entretanto, não apresentam em seus argumentos a análise do papel social do Estado na prestação de serviços públicos. Pesquisa realizada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) indica que, com o envelhecimento da população previsto para os próximos anos, a demanda de profissionais na rede pública federal pode chegar a 655 mil em 2050, 17% superior ao contingente em atividade hoje, que está em aproximadamente 560 mil. Ainda que haja um processo acelerado de automação, com uso intensivo de tecnologias, o contingente necessário de servidores será de 572 mil.
Outro estudo, desta vez do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela que o Brasil tem menos servidores públicos que Estados Unidos e países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Dos 91 milhões de trabalhadores do país em 2021, 11,3 milhões são funcionários públicos, o que representa 12,45% do total da força de trabalho nacional.
A importância desses trabalhadores não está só em números. A defesa dos interesses do Estado e da sociedade como premissas básicas, com a possibilidade de atuar sem interferências políticas, permite aos servidores cumprirem com legalidade os seus atos administrativos.
A ANFIP espera que a PEC 32/20 e qualquer projeto de lei que vise, na verdade, abrir o Estado para o mercado privado, transformando a prestação de serviços públicos em mercadoria, sejam rejeitados. Melhorias precisam ser implementadas e, para isso, não é preciso ceder ao retrocesso que a PEC representa diante das conquistas e avanços envolvendo os direitos dos servidores públicos.
Para combater a matéria, a ANFIP e todos os colegiados dos quais participa estão retomando campanhas coletivas para enfatizar o papel do Estado brasileiro no desenvolvimento nacional e a necessidade de construir uma estrutura de serviços públicos mais eficientes.
