Em estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica em fevereiro deste ano, o governo alega, numa narrativa sem embasamento técnico, que a má alocação de recursos públicos seria a causa principal da baixa produtividade da economia brasileira, portanto, a causa a ser eliminada visando a recuperação do crescimento econômico.
O estudo, intitulado “Redução da má alocação de recursos (misallocation) para a retomada do crescimento da produtividade na economia brasileira”, à exemplo da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, é um conjunto heterogêneo de propostas, sem análises aprofundadas de impacto financeiro, usadas apenas para justificar as propostas que o governo defende de redução do papel do Estado.
Para enfrentar a narrativa apresentada no estudo, o Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a ANFIP é integrante, lançou a publicação “Misalocattion (Má Alocação de Recursos)? O debate sobre produtividade e os caminhos para o crescimento econômico no Brasil”, escrito pelos economistas José Augusto Ruas e Saulo Cabello Abouchedid, se tornando a primeira edição dos Cadernos de Reforma Administrativa. Ao contrário do que o governo acredita, o estudo identifica, na história do desenvolvimento econômico e nas teorias estruturalistas que analisam as peculiaridades da superação do subdesenvolvimento, a prescrição imediatamente inversa à sugerida pelo governo.
Durante o século XX, revela o Caderno, a história ilustrou que promoção dos ganhos de produtividade só foi possível mediante a transformação da estrutura produtiva em direção a setores com maior intensidade de capital e com maior dinamismo tecnológico. A industrialização esteve no centro das trajetórias de sucesso, viabilizando redução de assimetrias em relação aos países do ápice do sistema econômico. “Essas experiências são abundantes em economias atrasadas na Europa, asiáticas e latino-americanas, ainda que, como em nosso caso, esse processo tenha sido interrompido ou permanecido incompleto em algumas de suas etapas fundamentais”, argumentam os economistas.
Para os estudiosos, a queda de produtividade da economia brasileira nas últimas décadas, a despeito de importantes análises conjunturais, deve-se fundamentalmente à incapacidade de reorganizar as relações entre o Estado Nacional – como planejador, coordenador, financiador, investidor e agente ativo na promoção das condições para o avanço industrial – e o próprio investimento privado no país.
O trabalho conclui que as medidas propostas pela Secretaria de Política Econômica, a despeito de serem correlacionadas à promoção de ganhos de produtividade, certamente contribuirão para o aprofundamento da instabilidade e da própria regressão de nossa estrutura produtiva, amplificando o declínio econômico e social apresentado ao longo das últimas quatro décadas.
Confira abaixo a publicação:
Caderno 1 – O debate sobre produtividade e os caminhos para o crescimento econômico no Brasil
