Lançadas mais três edições dos Cadernos da Reforma Administrativa

O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), da qual a ANFIP é integrante, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, lançou nesta quinta-feira (1º/10) mais três edições dos Cadernos da Reforma Administrativa, a 11, 12 e 13, que tratam, respectivamente, do controle e burocracia profissionalizada, do assédio institucional no setor público e da proteção da segurança jurídica.

O assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, acompanhou o lançamento, transmitido pelo youtube (confira aqui). “O Fórum, com a série de 13 cadernos lançados até agora, contribui decisivamente para o importante debate de uma matéria de suma relevância para a sociedade brasileira em tramitação no Congresso Nacional através da PEC 32/2020”, destacou Romero.

Segundo o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, o objetivo da sequência de publicações é “qualificar o debate sobre a reforma, o serviço público e o Estado que queremos e necessitamos”. Já o deputado Professor Israel (PV/DF), presidente da Frente Parlamentar, reforçou que este é o momento de preparação de dados e conquista de espaço na imprensa, que, segundo ele, é uma tarefa difícil, e um momento de articulação política.

Clique abaixo e confira todas as publicações lançadas:

Caderno 1 – O debate sobre produtividade e os caminhos para o crescimento econômico no Brasil

Caderno 2 – O ciclo laboral no setor público brasileiro

Caderno 3 – A regulamentação do direito de negociação coletiva e de greve no setor público

Caderno 4 – A verdade sobre os números do emprego público e o diferencial de remunerações frente ao setor privado no Brasil

Caderno 5 – Qualificando o debate sobre os diferenciais de remuneração entre setores público e privado no Brasil

Caderno 6 – Gestão e avaliação de desempenho no setor público brasileiro: aspectos críticos e discussão sobre as práticas correntes

Caderno 7 – Gestão de pessoas e avaliação de desempenho no setor público brasileiro: crítica à proposta fiscal-gerencialista da Reforma Administrativa e diretrizes para um modelo de Estado orientado à reflexividade, inovação e efetividade

Caderno 8 – Liberdade de expressão dos servidores públicos: Nota Técnica n. 1556 da CGU e assédio institucional

Caderno 9 – Aperfeiçoamento das normas fiscais brasileiras

Caderno 10 – Essencialidade do planejamento público e capacidade governativa no Brasil: aporias e utopias para um mundo pós-pandêmico

Caderno 11 – A função controle e a burocracia profissionalizada no contexto reformista

Caderno 12 – Assédio institucional no setor público e o processo de desconstrução da democracia e do republicanismo no Brasil

Caderno 13 – Exame crítico da PEC 32/2020: dever constitucional de proteção da segurança jurídica