
CCJ determina realização de audiência para debater PEC 438/18
Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (23/10), foi aprovado o Requerimento n.º 120/2019, do deputado Enrico Misasi (PV/SP), que solicita a realização de audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater a PEC 438/2019, que altera dispositivos constitucionais para conter…