Aposentadorias e Pensões | Política de Classe e Salarial
A vice-presidente de Aposentadorias e Pensões, Tereza Liduína Santiago Félix, participou, nesta terça-feira (12/11), de reunião realizada pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap). A pauta principal do encontro foi a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 e seu apensamento na PEC 555/06, ambas visam reduzir a contribuição previdenciária dos…
A ANFIP participou do II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro da Receita Federal do Brasil, nesta quinta-feira (7/11), em Brasília. A Associação foi representada pelo presidente Miguel Arcanjo Simas Nôvo, acompanhado da assessora da Presidência, Maria Aparecida Fernandes Paes Leme, e das vice-presidentes Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos) e Tereza Liduína Santiago Félix…
O Supremo Tribunal Federal (STF) legitimou, nesta quarta-feira (6/11), a Emenda Constitucional 19/1998, que flexibiliza a exigência do Regime Jurídico Único (RJU) no serviço público e autoriza a contratação de servidores pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atingindo o sistema estatutário que garante estabilidade aos servidores públicos. A decisão, que pôs fim a uma…
A vice-presidente de Aposentadorias e Pensões, Tereza Liduína Santiago Félix, e a assessora da Presidência, Maria Aparecida Fernandes Paes Leme, estiveram na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (5/11), dando continuidade ao trabalho parlamentar em defesa dos servidores públicos. Foram realizadas visitas a gabinetes de parlamentares, solicitando apoio especialmente à PEC 6/2024, que propõe o fim…
O presidente da ANFIP, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, e o vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, estiveram na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30/10), visitando gabinetes e comissões para solicitar aos parlamentares apoio à PEC 6/2024. A matéria trata da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, que é considerada imoral pelas entidades que atuam em defesa…
Foi aprovado nesta terça-feira (29/10), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, o novo parecer do deputado Darci de Matos (PSD/SC) pela admissibilidade da PEC 66/2023, com emenda supressiva, que retira integralmente os dois dispositivos que propunham a reforma da Previdência dos Estados e Municípios (art 1º e…
O presidente Miguel Arcanjo Simas Nôvo e o vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, estiveram presentes, nesta terça-feira (29/10), na sessão solene em homenagem ao Dia do Servidor Público, realizada no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. A iniciativa foi da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, com apoio de diversas entidades que representam o funcionalismo,…
A ANFIP permanece mobilizada para reunir as assinaturas necessárias para o apensamento da PEC 6/24 à PEC 555/06, que tratam da redução da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. A PEC 555 está em fase adiantada de tramitação, porém precisa das atualizações trazidas pela PEC 6, como a que diminui gradualmente a contribuição a…
Em trabalho parlamentar realizado nesta quarta-feira (23/10), o Conselho Executivo (CE) da ANFIP, dividido em grupos, visitou diversos gabinetes na Câmara dos Deputados para solicitar apoio à PEC 6/2024, que propõe a redução gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. O presidente Miguel Arcanjo Simas Nôvo apresentou todos os detalhes da proposta. As…
O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), do qual a ANFIP faz parte, divulgou nesta segunda-feira (21/10), para toda a imprensa e parlamentares, Nota Pública manifestando preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, em especial no que se refere ao artigo 40-A, que impõe a obrigatoriedade de que Estados, Municípios e o…
