ANFIP debate novo regimento da RFB em audiência da Câmara

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O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Adilson da Silva Bastos, alertou para os cuidados necessários na atualização do regimento interno da Receita Federal do Brasil, em audiência realizada na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (16/5).

A audiência promovida para discussão do novo regimento da RFB foi requerida e conduzida pela deputada Erika Kokay (PT/DF), que parabenizou as intervenções que a ANFIP tem feito em defesa dos servidores e do órgão. “Defender a Receita é defender o Brasil e seu povo”, disse.

Adilson Bastos destacou que o regimento interno deve ser uma ferramenta que traga mais segurança internamente, mas também propicie a otimização da qualidade da prestação de serviços, sem abrir brechas para atividades que prejudiquem o país. “Em detrimento dessa atualização, não podemos abrir mão da segurança. Meu maior receio é que o regimento interno abra brechas. Não cuidamos apenas dos tributos internos, lidamos com fronteiras e a parte de Aduana. Na Zona Primária, muitas vezes na euforia de otimizar os procedimentos, podemos abrir uma grande preocupação, pois é onde podem passar drogas, armas e tudo que tem prejudicado nossa sociedade”.

O vice-presidente, que é Auditor Fiscal ativo e um dos coordenadores do Projeto eSocial, frisou ainda que, mesmo com a defasagem dos quadros, os servidores da Receita colaboram e dão importante retorno à sociedade. Em 2010, o órgão contava com 12.135 Auditores Fiscais ativos, hoje são apenas 7.596. “Cerca de 20% dos colegas da Receita já podem se aposentar, então, quando falamos de gerenciamento de risco, acho que a primeira coisa que deve ser vista é a perda de pessoal. Isso é muito preocupante”, lamenta.

A secretária especial adjunta da Receita Federal do Brasil, Adriana Gomes Rêgo, apresentou, as principais mudanças que foram inseridas no regimento baseadas em estudos realizados desde 2018. Confira aqui as melhorias previstas para cada setor.  Adriana Rêgo informou ainda que, apesar das atualizações tecnológicas, permanece “a preocupação de não desmaterializar a Receita e em manter proximidade de todos os contribuintes”.

Acerca da recomposição do quadro de servidores, a secretária informou que a RFB está adotando providências para nomear os aprovados no último concurso. “Não resta dúvida de que, quanto mais gente ingressar na Receita Federal, que não tem concursos desde 2014, nós vamos exercer uma melhor prestação de serviços à sociedade. Estamos com a intenção de chamar 57 Auditores e 117 Analistas, que seriam os 25% e, depois, seriam 142 Auditores e 204 Analistas”, destacou Adriana Rêgo.

Na próxima reunião da comissão, por solicitação da deputada Erika Kokay, será aprovada moção destinada aos ministérios da Fazenda e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, requerendo a nomeação dos candidatos aprovados em  cadastro de reserva.

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