ANFIP defende em audiência obrigatoriedade de domicílio tributário eletrônico para contribuintes

163

O vice-presidente Executivo da ANFIP, Gilberto Pereira, defendeu, nesta quarta-feira (20/3), em audiência no Senado, a importância de os contribuintes terem obrigatoriamente uma conta de e-mail, chamada de Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), a fim de trazer mais eficiência ao processo administrativo tributário. Gilberto Pereira foi um dos palestrantes na Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas, entre eles o Projeto de Lei (PL) 2483/22. O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) presidiu a reunião.

“Estamos tendo dificuldades, pelo trabalho dos Auditores que estão na fiscalização, na notificação do sujeito passivo”, relatou o vice-presidente. O artigo 9º do PL fala que a notificação será via postal e meio eletrônico, porém condiciona este último à concordância do contribuinte. “Hoje estamos imersos no mundo tecnológico, em que o espaço eletrônico é o meio mais rápido para fazer comunicações. A sugestão de alteração é para sanar a dificuldade de notificar o sujeito passivo”, frisou.

A proposta é que o Legislativo acolha a sugestão da ANFIP de que a obrigatoriedade seja nas duas formas de comunicação, postal e eletrônica. “Assim que o contribuinte se inscreve, ele cria o CNPJ, fornece o seu endereço físico, e a Receita já pode lhe atribuir um endereço eletrônico”, justificou.

Para Gilberto Pereira, essa mudança vai trazer mais eficiência não só para a Fazenda Pública. “Tudo isso vai facilitar para o contribuinte também. Não é algo só para a Fazenda. Ele vai ter uma resposta rápida em suas demandas”, destacou. Além disso, a alteração vai simplificar o cumprimento das obrigações fiscais e acessórias, e contribuir para o aumento da eficiência, da inclusão digital, da segurança jurídica e da modernização da legislação tributária. “Estamos numa era tecnológica, dando agilidade aos processos”, disse sobre algumas medidas já estarem caminhando para isso, como o Código de Processo Civil, o Gov.br, as Secretarias de Fazenda Estadual, o Simples Nacional e normas do Ministério do Trabalho.

Acompanharam a audiência pública os vice-presidentes Antonio Carlos Silveira (Administração, Patrimônio, Cadastro e Tecnologia da Informação), Wanderson Dias Ferreira (Assuntos da Seguridade Social) e Tereza Liduína Santiago Félix (Aposentadorias e Pensões), e a assessora especial da Presidência da ANFIP, Maria Aparecida Fernandes Paes Leme.

Confira aqui a participação do vice-presidente da ANFIP.