O subsecretário-geral da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Decio Rui Pialarissi, e o subsecretário de Tributação e Contencioso do órgão, Sandro de Vargas Serpa, convidados da Série – Live ANFIP transmitida nesta quarta-feira (20/5) pela internet, prestaram esclarecimentos de extrema importância tanto para os Auditores Fiscais quanto para os cidadãos de maneira geral.
Pela ANFIP, participaram o presidente Décio Bruno Lopes e os vice-presidentes Marcio Humberto Gheller (Executivo) e Eucélia Maria Agrizzi Mergár (Assuntos Fiscais), com mediação feita pelo jornalista Sérgio Lerrer.
Décio Lopes fez a abertura do debate virtual e anunciou: “O nosso objetivo hoje é passar a todos o que a Receita, enquanto órgão essencial à atividade do Estado, está fazendo nesse tempo de pandemia. Nesses tempos de recolhimento social, dá-se a impressão de que as atividades do serviço público estão paradas. Os órgãos do poder público não param e não podem parar. A Receita também não pode parar, haja vista sua essencialidade para a arrecadação e fiscalização, além de trazer os recursos necessários para o funcionamento do Estado”.
Ele ressaltou ainda que os atendimentos aos contribuintes continuam sendo oferecidos pela RFB. “Os Auditores Fiscais e os demais servidores da Receita estão em plena atividade para que o contribuinte seja atendido, seja a distância, via internet, ou presencialmente, na medida do possível”, explicou Décio Lopes.
Marcio Gheller, ressaltou que, nesse momento, “é muito importante que nós, autoridades, nos reunamos e passemos alguns esclarecimentos aos nossos associados. São tempos difíceis e de perplexidade, mas nós, da Receita, precisamos levar esses esclarecimentos aos servidores que estão, valorosamente, na linha de frente da RFB”.
Para Eucélia Mergár, também é oportuno na atual situação cobrar ações da Receita Federal em prol dos contribuintes e dos servidores em tempos de pandemia. “É um período que nunca foi vivenciado por nós. Não é possível tratar nesse momento sobre todos os temas de interesse, mas queremos saber sobre teletrabalho, inclusão e condições de trabalho, treinamentos, retorno ao trabalho presencial, contribuições previdenciárias, mudanças no e-Social e GFIP, reposição da força de trabalho e outros temas principais que interessam a fiscalização”, destacou.
Esclarecimentos da RFB
O subsecretário-geral Decio Rui Pialarissi elencou três temas para tratar durante o debate on-line: medidas legais, Aduana – repressão, contrabando e descaminho – e atendimento da RFB. “São as áreas mais demandadas, inclusive, presencialmente, neste momento de pandemia. A área de fiscalização e tributos internos, de administração do crédito tributário, podem ser feitas, sem maiores problemas, a distância”.
Para dar o tom de como a RFB vem atuando, desde o começo da pandemia, segundo Decio Pialarissi, foi enviado um e-mail a todos os servidores do órgão, no dia 23/3, que, basicamente, mostra como se daria o atendimento nos próximos períodos. “No momento, e nos próximos meses, é de priorizar os cuidados com a saúde e com nossas vidas, bem como de nossos familiares. Essa pandemia vai passar e nós precisamos estar juntos e bem para apoiar a reconstituição do nosso país”, diz o documento.
“Vai ser uma reconstituição difícil, já prevendo um deficit de R$ 600 milhões. Obviamente que a RFB será o órgão responsável por buscar a maioria desses recursos ao longo dos anos”, disse o subsecretário-geral.
Ele explicou que, quando o governo liberou portarias permitindo o trabalho remoto, veio o choque de ser atividade essencial de Estado: “Se somos considerados atividade essencial de Estado, não podemos nos furtar de todo mundo ir para casa. De fato, a Receita não parou em nenhum momento. Somente em abril, foram mais de 18,8 milhões de atendimentos. Entre eles, foram 292 mil atendimentos presenciais. Obviamente, desde o começo, esse atendimento presencial é de forma extremamente cuidadosa”, frisou.
De acordo com Pialarissi, a RFB tem trabalhado de forma extremamente árdua para viabilizar que os cidadãos tenham seus atendimentos, bem como as empresas tenham a possibilidade de viver mais além dessa pandemia. “A preocupação é com a vida nossa e dos cidadãos, mas também com a vida das empresas, bem como a preocupação com a economia”. Para ele, “a RFB é o órgão mais bem preparado para tratar dessa pandemia, por que antes, mais de 90% de todos os nossos atendimentos já eram feitos a distância. E depois disso, nós aumentamos bastante o atendimento aos contribuintes”.
Em relação à área aduaneira, o subsecretário disse que essa área do órgão não parou hora nenhuma: “Se parasse, como nós poderíamos receber, em tempo record, essa quantidade de respiradores, luvas, medicamentos, de produtos voltados aos hospitais, aos médicos, aos enfermeiros. Há vários casos de mercadorias que são liberadas em duas horas, pois duas horas pode significar a diferença entre vida e morte para muita gente”.
Ele reconheceu o esforço desses servidores “extremamente responsáveis, que, de certa forma, também colocam sua vida em risco, para atender a milhões de brasileiros, a milhares que nesse momento estão contaminados e outros tantos que virão a ser contaminados ainda”.
Sobre o contrabando e descaminho, lembrou que o crime não para e tem a necessidade da contínua atuação dos Auditores Fiscais.
Novos desafios
Já o subsecretário de Tributação e Contencioso, Sandro de Vargas Serpa, ao comentar os desafios dos atendimentos durante a pandemia, ressaltou que “é uma situação nova, não só para a Receita, mas para todo o país”. Ele disse que a Receita teve que responder rapidamente às novas necessidades, colocando em prática muitos projetos tecnológicos para atendimento remoto que ainda estavam sendo estudados.
Sandro Serpa também destacou que vários atos normativos foram publicados para viabilizar e melhorar o atendimento ao público. “Num primeiro momento, tivemos a preocupação com as [vidas das] pessoas, proteção dos colegas que trabalham com o atendimento, criação de novas formas de atendimento virtuais, e, logo depois, já se passou para essa preocupação com a economia, nessa linha de proteger a economia”.
Ele adiantou que outras medidas estão sendo gestadas, “sempre com esse foco: a vida humana, que é o mais importante e é o que todos nós nos preocupamos, e também a questão da economia, que é importante para todos nós, pois precisamos que nosso país continue bem e com a economia se recuperando”.
Durante a live, os subsecretários da RFB responderam a várias perguntas enviadas pelos internautas.
Confira a íntegra abaixo:
