Na manhã desta terça-feira (26/11), foram realizadas duas audiências públicas – pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) – que trataram de assuntos de interesse da ANFIP e de seus associados. O vice-presidente, Márcio Humberto Gheller, e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Romero, representaram a Associação nas atividades parlamentares, marcando presença nas discussões.
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, sob a coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, reuniu autoridades e representantes de entidades para debater os impactos da reforma Administrativa anunciada pelo governo federal. Segundo o coordenador da Frente, professor Israel Batista (PV-DF), “o objetivo é ouvir sociedade, entidades e governo para construir um caminho que busque por excelência e eficiência, sem resultar na precarização dos serviços e dos servidores”.
O Fonacate (Fórum Permanente das Carreiras Típicas de Estado) aproveitou a oportunidade para entregar aos participantes uma nota pública, a qual critica o recente “pacote” de PECs enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional – PEC Emergencial (186/2019), PEC da Revisão dos Fundos (187/2019) e PEC do Pacto Federativo (188/2019).
Participaram como palestrantes João Marcelo São Tiago Melo, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SindItamaraty); Rudinei Marques, representante da Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate); Bráulio Santiago Cerqueria, Secretário-Executivo da Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical); Petrus Elesbão, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis); e José Celso Cardoso Júnior, representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e organizador do estudo ‘Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas’.
Já a Comissão de Assunto Econômicos, sob a coordenação do senador Plínio Valério (PSDB/AM), debateu o Projeto de Lei (PL) 2015/2019, que altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica.
Participaram como debatedores diversos especialistas, dentre eles, Everardo Maciel, secretário da Receita Federal entre 1995 e 2002; Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco); Bruno Murat do Pillar, advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Idésio da Silva Coelho Junior, vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Rodrigo Vieira de Avila, economista da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD); Romero Tavares, consultor tributário da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Décio Ramos Porchat de Assis, diretor setorial da Comissão Executiva Tributária da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
