A ANFIP segue atenta à tramitação da PEC Emergencial no Congresso Nacional. Em entrevista concedida ao Congresso em Foco, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator da PEC 186/2019, afirmou que a análise e votação da proposta perdeu força neste momento, devendo ser votada presencialmente após o surto de Covid-19.
“Acho que essa é uma PEC que pode esperar. Nada que está previsto na PEC seria aplicado hoje. O que se faz agora é o contrário, é injetar dinheiro na economia, não é cortar gastos. A PEC neste momento perdeu a importância, será mais importante na hora que acabar a crise”, comenta o senador.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), compartilhou de opinião semelhante à do relator. Segundo ela, se o texto fosse votado agora, inviabilizaria as medidas apresentadas pelo ministro Paulo Guedes contra o novo vírus. “Agora, a gente precisa socorrer quem está desempregado, quem está perdendo emprego, quem está na informalidade, o pequeno”, ponderou.
Vale lembrar que a PEC Emergencial faz parte do Plano Mais Brasil, que permite a redução de jornada e de salários de servidores públicos, a suspensão de progressão na carreira de servidores, a proibição de concursos, entre outros, com o objetivo principal de contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo, de forma a viabilizar o gradual ajuste fiscal.
Com informações do Congresso em Foco
Foto: Agência Senado
