Congresso Nacional: ANFIP solicita que sejam votadas apenas matérias de fomento à economia e de recursos à saúde

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Imagem: Senado

Diante do atual quadro de crise que o Brasil enfrenta devido ao coronavírus, a ANFIP, em nome dos Auditores Fiscais da Receita Federal e de toda a sociedade, encaminhou na quarta-feira (18/3) ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O documento solicita ao Congresso Nacional a suspensão da tramitação de todos e quaisquer Projetos de Lei, Medidas Provisórias ou Propostas de Emenda Constitucional que não sejam, única e exclusivamente, para liberação de recursos para a área de saúde, fomento da economia e manutenção ou geração de emprego e renda.

No ofício, a Entidade reforça que a adoção da medida se pauta na provável recessão que os brasileiros devem enfrentar devido a pandemia, situação que requer cautela de todos. Ademais, a ANFIP enfatiza que a aprovação remota de matérias essenciais ao Brasil, sem participação popular, fere o direito democrático.