A vice-presidente de Comunicação Social, Marluce Soares, e a associada Rita Felicetti representaram a ANFIP na reunião da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), nesta terça-feira (12/12), de forma virtual e presencial, respectivamente.
Sob a coordenação de Maria Lucia Fatorelli, foram analisados o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2024, constatando-se que não há previsão de reajuste para os servidores públicos no próximo ano. Pelo contrário, os projetos indicam drástica restrição para todos os gastos primários, por meio do “déficit primário zero”, que inclui despesas com a manutenção do Estado e gastos sociais com Saúde, Educação, Previdência e outros.
Para ajudar as entidades, frentes e centrais que atuam em defesa do serviço público, a ACD elaborou um documento com contribuições para a luta coletiva, levantando dados oficiais e desmistificando falácias sobre as contas públicas. “É importante registrar que o ‘déficit primário zero’ nada tem a ver com a propalada ‘responsabilidade fiscal’, mas, sim, com a subtração de recursos das áreas sociais (inclusive dos salários do funcionalismo público) para priorizar o pagamento de juros e amortizações da chamada dívida pública”, afirma um trecho do documento (leia a íntegra aqui).
O encontro contou ainda com a participação dos deputados federais Fernanda Melchionna (PSol/RS), coordenadora da Frente Parlamentar pelo Limite dos Juros e Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular, e Lindbergh Farias (PT/RJ), coordenador da Frente Parlamentar Contra os Juros Abusivos, que endossaram o documento produzido pela ACD e seguem auxiliando o grupo nas tratativas sobre o tema.
No dia 18 de dezembro, os parlamentares informaram que está prevista nova reunião com o governo federal. No dia seguinte, será realizada a última reunião do Conselho Político da ACD de 2023.
