ANFIP acompanha seminário sobre JCP em Brasília

93

O presidente Vilson Antonio Romero participou do seminário “A importância dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) para os Negócios no Brasil”, promovido pelo jornal Valor Econômico nesta terça-feira (12/12), no hotel Windsor Plaza Brasília.

O evento foi aberto ao público e promoveu debates acerca do papel deste mecanismo, os riscos de sua extinção e alternativas que ajudem a estimular o crescimento econômico do país. Entre os convidados, marcaram presença Ricardo Soriano, advogado e ex-procurador-geral da Fazenda Nacional; Heleno Torres, professor titular de Direito Financeiro da USP; e Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal do Brasil e consultor tributário.

O tema entrou em alta após o Projeto de Lei 4258/23, enviado ao Congresso pelo Executivo, aumentar a carga tributária das empresas ao vedar, em 2024, a dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Sobre isso, Heleno Torres disse que, junto a outras matérias tributárias, o tema dos JCP deveria ser tratado com a tributação da renda na sua totalidade. Também destacou que, no geral, a discussão sobre os JCP é sobre “irredutibilidade de juros” e que, desde a chegada ao Brasil, sempre houve uma grande dúvida jurídica envolvendo o tema, se trataria de equivalente de dividendos ou de juros, dando exemplos da interpretação em outros países. “A ausência dessa uniformização prejudica a todos”, afirmou.

Everardo Maciel – que esteve à frente da Receita Federal de 1995 a 2002 e acompanhou a instituição dos Juros sobre Capital Próprio –, por sua vez, relacionou o JCP à criação da correção monetária, idealizada para viabilizar a emissão e compra de títulos da dívida pública, e defendeu que todas as matérias tributárias devem ser constantemente revistas, acompanhando as mudanças do mundo.

O ex-secretário citou, ainda, que a União Europeia expediu diretiva orientando os países a adotar os juros nocionais (Notional Value), que são juros presumidos, “da mesma natureza e gênero do juro remuneratório do capital próprio”. “[…] O Brasil estaria, ao cogitar sua eliminação [JPC], perdendo uma posição onde assumiu uma vanguarda no mundo inteiro. Portanto, está dando um passo para trás”, alertou, sobre o PL aprovado.

Membros da equipe econômica e o relator do PL 4258/23, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), que também participou do evento, cogitaram, em outubro, incluir o tema na proposta sobre a taxação de offshores e fundos exclusivos, do qual o parlamentar é relator. Eles buscavam uma solução mais equilibrada para não encerrar o mecanismo de forma definitiva, mas a ideia foi descartada do relatório do congressista, que optou por não misturar as pautas.

Confira a transmissão do evento aqui.