Palestra foi motivada pela repercussão gerada pela Operação Saldo Negativo, deflagrada no início do mês nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Paraná e Distrito Federal.
“O Uso de Falsos Créditos – Esclarecimentos da Receita Federal” foi o tema da palestra apresentada pelo Auditores Fiscais Roger Correa e Rogério Adriano Castelpoggi Penna, representando a Delegacia da Receita Federal em Florianópolis, na última quinta-feira (14/11), no plenário do Conselho Regional de Contabilidade em Santa Catarina (CRCSC).
O delegado da Receita Federal do Brasil em Florianópolis, Saulo Figueiredo Pereira, e o presidente do CRCSC, contador Marcello Seemann, participaram da abertura do evento.
O objetivo da palestra foi divulgar aos contadores, administradores, advogados, consultores tributários, empresários e contribuintes em geral a repercussão do golpe que vinha sendo praticado através de compensações tributárias com o uso de falsos créditos. A fraude envolveu mais de 3.500 empresas distribuídas por quase 600 municípios de todo o país, sendo que os valores utilizados indevidamente para compensar/suspender tributos federais que superam a cifra de R$ 2,3 bilhões.
Na deflagração da Operação Saldo Negativo, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, que incluíram apreensões de veículos, relógios e joias de alto valor, e 24 mandados de prisões preventivas, expedidos pela 1ª Vara Federal de Florianópolis.
Na abertura do evento o presidente do CRCSC, Marcello Seemann, alertou para que o “profissional contábil no exercício da sua profissão não acredite em falsas verdades”. Prosseguiu afirmando que “o meu sonho é fazer com que a Receita ajude o pequeno empresário a usar dentro da lei, através do seu contador, os créditos que são permitidos.”
O delegado Saulo Pereira teceu comentários a respeito da operação e levantou questionamentos sobre a legitimidade dos procedimentos que foram adotados. “Se o crédito é bom, por que não executa? Por que está ofertando? O trabalho é de orientação, tirar dúvidas e debater a compensação tributária para prevenir essas fraudes. O contribuinte recolhe o tributo e tem todo o direito de compensar, mas somente os seus próprios créditos. A partir do momento que o contribuinte assume uma compensação com créditos de terceiros, está assumindo o risco”, concluiu.
Durante a palestra, o auditor fiscal Roger Penna relacionou as operações da Receita Federal envolvendo Falsos Créditos tais como: Operação Camaro (2012); Protocolo Fantasma (2013); Miragem (2015); Miragem II (2016); Pirita (2016); Manigância (2018); Fake Money (2018); Saldos de Quimera (2019) e Saldo Negativo (2019). Enfatizou os três requisitos mínimos necessários para a compensação: créditos próprios; valor líquido e certo; e que o tributo seja administrado pela Receita Federal do Brasil.
Rogério Penna destacou que os recursos eram desviados antes de entrar para o Tesouro Nacional. “De um lado temos a Organização Criminosa que vende os falsos créditos. São criados artifícios pela quadrilha para dar uma aparência de legalidade que não existe. Então eles oferecem esses créditos para empresas de diversos portes que acreditam que aquele crédito possa ter valor e, então, entregam procurações eletrônicas ou até mesmo o certificado digital para essa “organização”. Ao fazer isso essas empresas, que são o outro lado da fraude, assumem o risco” concluiu.
As palestras encontram-se disponíveis nos links abaixo:
- Palestra: O uso de Falsos Créditos – Esclarecimentos da Receita Federal do Brasil
- Palestra: O uso de Falsos Créditos – Considerações Finais
Fonte/foto: CRC-SC
