O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a ANFIP faz parte, divulga nota pública para manifestar preocupação “diante das ameaças a Auditores-Fiscais do Trabalho ocorridas nos estados do Ceará e do Pará e cobrar providências imediatas do Governo Federal”.
“Quatro Auditores-Fiscais do Trabalho foram ameaçados por empresários e fazendeiros depois de fiscalizarem suas atividades econômicas”, diz o documento.
Leia abaixo a íntegra da nota ou baixe aqui:
NOTA PÚBLICA
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, advocacia pública, fiscalização agrária, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social vem a público manifestar preocupação diante das ameaças a Auditores-Fiscais do Trabalho ocorridas nos estados do Ceará e do Pará e cobrar providências imediatas do Governo Federal.
Quatro Auditores-Fiscais do Trabalho foram ameaçados por empresários e fazendeiros depois de fiscalizarem suas atividades econômicas. No Ceará, um empresário incluído na Lista Suja do Trabalho Escravo ameaçou de morte o auditor que havia feito a fiscalização.
No Pará, dois Auditores-Fiscais do Trabalho foram abordados por agentes públicos logo após fiscalizarem uma propriedade rural, em decorrência de acusações feitas pelo fazendeiro de serem invasores de terra. Até que a polícia conferisse os documentos e o fato fosse esclarecido, os Auditores-Fiscais viveram momentos de tensão e de risco.
Ainda no Pará, outro Auditor-Fiscal do Trabalho recebeu ameaças por meio do aplicativo WhatsApp, depois de atuar em uma operação do Grupo Especial Fiscalização Móvel.
Diante dos fatos relados, o Fonacate cobra rigorosa apuração, seja para estancar essa onda inaceitável de intimidação aos agentes públicos em tela, seja para assegurar o estrito cumprimento das leis trabalhistas, pois quando se ataca um servidor público no exercido de suas funções, afronta-se o próprio Estado brasileiro.
Brasília, 10 de junho de 2019.
RUDINEI MARQUES
Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
Presidente do UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle
MARCELINO RODRIGUES
Secretário-Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
Presidente da ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais
