Frente monitora matérias que impactam servidores públicos

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O vice-presidente de Política de Classe e Política Salarial da ANFIP, José Arinaldo Gonçalves Ferreira, coordenou nesta segunda-feira (23/5) mais uma reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.

Na pauta, o PL 189/21 que define o INSS como unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência (RPPS) da União. O consultor parlamentar da Frente, Vladimir Nepomuceno, lembrou que quando o RPPS foi criado deveria ter sido constituída uma estrutura autárquica com gestão financeira e administrativa próprias.

Nepomuceno frisou que o PL precisa ser debatido, pois a unificação da gestão dos regimes geral (RGPS) e próprio de servidores públicos (RPPS) é preocupante. “É aquela história, juntam duas casas com uma parede no meio, o próximo passo é derrubar a parede”, disse. Para a ANFIP, o momento não é adequado para a unificação da gestão, pois atualmente o Instituto enfrenta dificuldades financeiras e falta de pessoal.

O consultor abordou ainda questões relacionadas à avaliação de desempenho, progressão de carreira, teletrabalho, privatização do serviço público e reajuste salarial. Será realizada audiência pública nesta terça-feira (24/5), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, para discutir a possibilidade de reajuste para todos os servidores do funcionalismo público federal. Nepomuceno informou que a proibição de qualquer tipo de aumento de despesa com pessoal vale a partir de 5 de julho.