Política de Classe
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, relator da ação ordinária sobre o pagamento do Bônus de Eficiência, admitiu o ingresso da ANFIP como amicus curiae no processo TC 005.283/2019-1, que trata dos valores pagos aos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Assim, a Associação passa a ter poderes para…
A ANFIP informa que acompanhou a sessão plenária do Tribunal de Contas da União, nesta quarta-feira (13/3), em face da notícia de possível manifestação do TCU, divulgada ontem (12/3) – leia aqui, sobre o pagamento do Bônus de Eficiência que, segundo o próprio Tribunal, seria “ilegal, viola as leis orçamentárias e a própria Lei de…
Matéria do O Globo desta terça-feira (12/3) revela que o Tribunal de Contas da União (TCU) acionou o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que se manifeste em 24 horas sobre o pagamento do Bônus de Eficiência aos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e do Trabalho. Para o TCU, o pagamento é “ilegal,…
A ANFIP participou nesta terça-feira (26/2) da reunião do Conselho Deliberativo do Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas do Estado), realizada em Brasília (DF). O objetivo do encontro foi debater estratégias e ações com as entidades em relação à proposta de reforma da Previdência, prevista na PEC 6/2019, e estabelecer um planejamento de diálogo com…
Os desafios e os avanços na prevenção e combate à corrupção nos últimos 30 anos. Esse é o tema central do livro “Carreiras Típicas de Estado” que será lançado nesta quarta-feira (20/2), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A obra recebeu a contribuição de agentes e servidores públicos das carreiras típicas de…
O governo federal publicou o Decreto nº 9.704, na edição do Diário Oficial dia 8/2, alterando o Decreto nº 7.168/10, que dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC). O Decreto corrige a forma arbitrária na qual os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil de zonas…
A ANFIP, entidade que há 68 anos representa nacionalmente os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRFB), vem a público prestar esclarecimentos quanto às notícias sobre suposta auditoria referente à pessoa física do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. 1. O trabalho de fiscalização ocorre, como deve ser, sobre todos os cidadãos,…
O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, recebeu nesta terça-feira (5/2) José Márcio Ribeiro da Costa, candidato ao Conselho Deliberativo da Funpresp-Exe (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) pela Chapa 8 – Avançar com Competência, cuja composição conta ainda com o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, associado à Entidade,…
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30/1), o Decreto 9.695/19, que altera o Decreto nº 9.679 (estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Economia) e o Decreto nº 9.680 (estatuto e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Fundação…
A ANFIP vê com preocupação e descontentamento a edição do Decreto nº 9.679/2019, publicado no dia 4 de janeiro, que, dentre as definições, transfere para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil a maior parte das atribuições privativas do cargo de Auditor Fiscal da RFB. Além da evidente ilegalidade de modificar dispositivos previstos em…
