A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa apresentou, nesta quinta-feira (8/10), no Salão Negro do Congresso Nacional, a Agenda Legislativa da Frente, que tem entre as principais propostas a inclusão dos atuais servidores públicos na Reforma Administrativa. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, estiveram presentes no evento.
A proposta, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional no início de setembro, é válida apenas para servidores que ingressarem no serviço público após a promulgação da emenda constitucional.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a Reforma precisa ser ampla e impactar os Três Poderes. “Acho que o mais importante é um consenso que existe entre todos nós de que nós devemos tratar de todos os poderes daqui para frente. E o que for para trás podemos tratar por lei, de outras formas para que a gente possa ter resultados. Mas que isso não entre no direito adquirido dos servidores porque vai travar a reforma e nós vamos acabar ficando sem nada, nem o futuro e nem resolvendo o passado”, frisou.
Também participaram do lançamento o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, o presidente da Frente, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) e os vice-presidentes, senadores Antonio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PP-TO), entre outros parlamentares.
Proposta
Além dos atuais servidores, a Frente Parlamentar defende a inclusão de magistrados, parlamentares e membros do Ministério Público, focando em três eixos: redução de distorções, isonomia de salários e benefícios entre cargos similares do setor público e privado; modernização do processo de gestão de pessoas, com avaliação de desempenho e regras de desligamento; e segurança jurídica, com combate às más práticas.
A PEC ainda não iniciou oficialmente a tramitação no Congresso, pois a primeira etapa é a votação de admissibilidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, cujos trabalhos estão suspensos, em razão da pandemia.
O assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, juntamente com o vice-presidente de Assuntos Parlamentares, José Avelino da Silva Neto, acompanharam os trabalhos no Congresso representando a ANFIP. Romero alerta que “a equipe técnica da ANFIP já examina o texto proposto pelo governo e deve apresentar, nos próximos dias, sugestões de emendas em defesa dos direitos da carreira e, em especial, de seus associados”.
Assista a transmissão do lançamento no canal do Youtube da TV Câmara.
