Frente Mineira define ações para minimizar prejuízos da reforma da Previdência

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A Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social realizou ontem (11/02/2019), na sede da ANFIP-MG, uma reunião para discutir a possível proposta de reforma da Previdência — que o governo deve apresentar nos próximos dias — e traçar estratégias para lutar por uma reforma justa para toda a sociedade.

A VP de Política de Classe da ANFIP-MG, VP de Assuntos Parlamentares da ANFIP e uma das coordenadoras da Frente, Ilva Franca, abriu a reunião, alertando para a possibilidade de ser feita uma emenda aglutinativa à PEC 287-A, em detrimento da apresentação de uma nova PEC, que teria que seguir o rito ordinário e passar por todas as comissões do Congresso novamente. “A mídia está dizendo que vai ser apresentada uma nova PEC, mas não podemos acreditar. O que deve acontecer, na realidade, é a apresentação de uma emenda aglutinativa”, opinou.

“Por isso convocamos esta reunião, para definir o que vamos fazer. Agora, o conteúdo da reforma deverá ser muito pior do que a outra proposta (PEC 287-A), durante a qual contamos com o benefício do período eleitoral, que inviabilizou a votação da matéria. Temos que unir forças e nos reinventarmos, para minimizarmos os prejuízos da reforma, lembrando que os mais prejudicados serão os servidores públicos, tendo em vista os pontos que já conhecemos da proposta”, argumentou Franca.

O vice-presidente Executivo, Afonso Ligório de Faria, aproveitou para reafirmar o compromisso do sistema ANFIP com a sociedade brasileira, no sentido de lutar por uma reforma tributária justa e a Previdência Social seja equilibrada. “Em princípio, a ANFIP é uma entidade corporativa, que defende os Auditores-Fiscais. Mas nós temos outra visão também, que é o compromisso com a sociedade brasileira. Estamos engajados numa reforma tributária justa, em que não haja o pagamento de tributos excessivos pela população mais pobre, esse modelo regressivo a que estamos sujeitos, em que os mais pobres pagam mais impostos, proporcionalmente à renda. Além disso, há mais de 60 anos, estamos preocupados com a Seguridade Social. O nosso compromisso com a sociedade brasileira é que haja uma Previdência Social equilibrada, em que as gerações sejam solidárias”, defendeu.

O início da reunião contou ainda com uma breve explanação do presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), o advogado Roberto de Carvalho Santos, sobre as medidas nefastas implementadas por meio da MP 871/2019, que, na prática, dificulta a manutenção e a concessão de benefícios previdenciários justamente a quem mais necessita da ajuda do sistema de Seguridade Social.

Em seguida, os participantes puderam expressar suas opiniões e sugestões de mobilizações ante o cenário que se desenha em relação à perda de direitos, especialmente dos servidores públicos e trabalhadores rurais, os segmentos mais destacados por eles.

Por fim, foram traçadas ações imediatas para mobilização, a seguir:

1) Produzir uma carta de apresentação e de alerta para os deputados federais e estaduais, senadores, vereadores e prefeitos, chamando a atenção para a reforma da Previdência e suas consequências para toda a sociedade, principalmente para os municípios, mostrando também que haverá oposição. Ainda conterá, no documento, sugestões de reformas necessárias;

2) Implementar ampla campanha de comunicação com a sociedade, especialmente reativando a página da Frente Mineira no Facebook e contratando uma empresa para auxiliar nesse processo;

3) Fazer mobilizações em conjunto com sindicatos, centrais sindicais, associações, movimentos populares e sociais, dentre outras entidades;

4) Fazer um panfleto de apresentação criticando fortemente a minirreforma (MP 871/19).

Fonte: ANFIP-MG