Seminário discute a PEC 45/2019 (reforma tributária) na ALMG

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O vice-presidente Executivo, Afonso Ligório de Faria, representou a ANFIP e a ANFIP-MG

A Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados promoveu, no dia 04/11/2019, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, um seminário para debater a PEC 45/2019 (uma das propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional). Minas Gerais é o 11º estado a receber o evento no país.

O vice-presidente Executivo da ANFIP-MG, Afonso Ligório de Faria, representou a ANFIP e a ANFIP-MG no debate, que contou com a presença de diversos especialistas e autoridades (veja relação abaixo).

Entre exposições e discussões, formou-se o consenso de que é imprescindível reduzir a tributação sobre o consumo. Entretanto, temas polêmicos disseram respeito à isenção de impostos sobre lucros e ao impacto negativo da reforma para estados exportadores de commodities, a exemplo de Minas Gerais.

Na avaliação do presidente da Comissão Especial, deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA), a atual complexidade da tributação sobre o consumo é tão grande que torna praticamente um consenso a necessidade de mudança, o qual não se repete com relação à tributação sobre renda e patrimônio. “É a mais complexa e todo mundo entende que tem que mudar. Então, por que criar atrito com outras questões? O presidente (da Câmara) Rodrigo Maia diz que temos que ter foco”, defendeu o parlamentar maranhense.

Afonso Ligório de Faria afirmou que a discussão foi bastante relevante, mas ressaltou o conflito de interesses entre o que a sociedade realmente necessita e o que os detentores do poder estão dispostos a viabilizar. “O conflito da discussão que presenciamos no seminário se deu justamente entre a necessidade de aliviar, efetivamente, a taxação excessiva sobre o trabalhador (consumo) e a falta de vontade dos governantes e de grupos poderosos em permitir a tributação sobre as grandes fortunas, sobre a renda e o patrimônio. Se não houver um esforço nesse último ponto, a reforma não será suficiente”, afirmou.

Autoridades presentes:

Hildo Rocha (deputado federal e presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados)

Reginaldo Lopes (deputado federal PT/MG)

Newton Cardoso Jr. (deputado federal MDB/MG)

Cristiano Silveira (2º- vice-presidente da ALMG – PT/MG)

Gustavo Barbosa (secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais)

Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes (subsecretário da Receita Municipal de Belo Horizonte)

Fernando José Castro Cabral (prefeito de Bom Despacho, representando a Associação Mineira de Municípios – AMM)

Hildo Rocha (deputado federal MDB/MA)

Marcelo Mendes Passuelo (prefeito de Fronteira e diretor administrativo da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas – AMUSUH)

Onofre Batista Júnior (ex-advogado-geral do Estado de Minas Gerais)

Nelson Machado (ex-ministro do Planejamento e da Previdência)

Luiz Cláudio Gomes (secretário-adjunto de Fazenda de Minas Gerais)