ANFIP debate a nova Lei Geral de Proteção de Dados

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A partir do mês de agosto entra em vigor a Lei 13.709, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Trabalhando com a implementação da nova legislação e em prol dos associados da ANFIP, a Entidade participou nesta terça-feira (3/3) da palestra promovida pelo Fórum das Carreiras Típicas (Fonacate) sobre o tema.

Na oportunidade, foi destacada a importância e a seriedade para a permanente proteção de dados das pessoas físicas e naturais (vivas). Com isso, as instituições públicas e privadas devem estar atentas as adequações necessárias, pois “dados são considerados o novo petróleo”.

Baseada na Lei de Proteção de Dados Europeia, a lei brasileira enfrenta praticamente os mesmos desafios de implementação, bem como a reavaliação de softwares, termos de uso, políticas de cookies, privacidade, segurança da informação, treinamento dos colaboradores, novo regulamento interno, código de conduta e revisão de contratos e documentos.

Hoje, a falha humana corresponde a 33% dos incidentes de cibersegurança, ou seja, do risco operacional. Dentro deste contexto, as instituições também precisam observar a responsabilidade solidária e a responsabilidade subsidiária caso ocorram erros.

O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, esteve na palestra e comparou a nova Lei com a Lei de Acesso à Informação, que é ampla e expõe o servidor. “Muitos dados sensíveis são apresentados pelo próprio governo, isso precisa ser revisto”.  O consultor e advogado Rafael Faben reforçou que apesar das legislações serem diferentes, deve haver mudanças no intuito de evitar conflitos.

Capacitação

Para aprimorar o conhecimento sobre o tema e os impactos da nova lei, colaborares dos setores Jurídico e de Administração, Patrimônio e Cadastro da ANFIP também participaram do evento.