A vice-presidente de Política de Classe e Salarial, Maria Inês Borges Ávila, representou a ANFIP Nacional, em reunião promovida pela Pública Central do Servidor, nesta quarta-feira (25/6). O objetivo do encontro foi discutir a Reforma Administrativa, que voltou ao debate no Congresso Nacional, com a instalação de Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados para analisar o tema.
O GT, que é coordenado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ), tem até o dia 18 de julho para apresentar o relatório final, com propostas que terão impacto direto no funcionalismo público brasileiro.
Durante a reunião, os dirigentes reafirmaram que não aceitaram uma “PEC 32 requentada”, em alusão à proposta apresentada em 2020, pelo Poder Executivo, que representa um verdadeiro desmonte do serviço público, com diversos prejuízos para os servidores e para a sociedade.
Pacto Federativo – Outra preocupação das entidades que integra a Pública Central do Servidor é a PEC 66/2023, que “institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências”.
Os dirigentes manifestaram preocupação com a imposição contida na PEC de que Estados e Municípios atualizem seus regimes de Previdência com as regras da EC 103/19 (Reforma da Previdência), e avaliam que este fato é prejudicial à ordem federativa e ao serviço público.
Mobilização – Ainda na reunião, as entidades representativas discutiram uma agenda de mobilização no Congresso Nacional, para articulação junto aos parlamentares. As ações serão realizadas nos dias 8, 9 e 10 de julho, antes do recesso legislativo, com o objetivo de conter retrocessos e defender os direitos dos servidores públicos.
