O Conselho de Representantes da ANFIP realiza reunião extraordinária esta semana, em Brasília (DF), a última que antecede a XXVII Convenção Nacional. A abertura do encontro, nesta segunda-feira (27/5), foi feita pelo presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, que apresentou um balanço das ações desenvolvidas pela Entidade.
A reunião, que termina na quarta-feira (29/5), é presidida pela coordenadora da Mesa do Conselho de Representantes, Tereza Liduína Santiago Félix. Durante três dias, serão deliberados diversos outros assuntos referentes aos trabalhos das Estaduais.
Dentre os temas abordados por Floriano Sá Neto, estão o Bônus de Eficiência, a Medida Provisória (MP) 870/2019, a reforma da Previdência, a Reforma Tributária Solidária e as ações judiciais em curso.
Bônus no TCU – O presidente relatou como o Tribunal de Contas da União está abordando a questão do Bônus de Eficiência. “O TCU parou de fazer o controle concentrado, porém persiste na matéria”, informou Floriano Sá Neto. A Entidade está averiguando por qual motivo o TCU adiou o julgamento. “A gente queria que julgasse logo porque a matéria está bem tratada. O Tribunal não poderia fazer o que fez”, lamentou. Conforme relatou, o TCU continuou com uma lupa em cima do Bônus. “Estávamos com julgamento no plenário e o Tribunal levantou uma série de quesitos, partindo para uma nova linha de análise, que envolve a Lei de Responsabilidade Fiscal e a cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor”, disse. Porém, o julgamento foi interrompido a pedido do Ministério da Economia.
MP 870 – Para a retomada das atribuições dos Auditores Fiscais, que foram atingidas por, segundo o presidente, um “jabuti” inserido na MP 870/2019 no Senado Federal, a ANFIP trabalhou uma emenda supressiva junto à bancada do PSB. “Quando conseguimos um destaque supressivo, a parte do texto é retirada e quem quiser manter a alteração é que tem que ter a maioria dos votos. Tiramos do texto e voltou a valer a lei com as prerrogativas dos Auditores Fiscais (representação fiscal para fins penais)”, comemorou. Além dessa emenda, a ANFIP apresentou uma que recolocava o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Ministério da Economia e uma retomando os trabalhos da Esaf (Escola de Administração Fazendária) na Receita Federal do Brasil. “A matéria está no Senado e amanhã será o grande teste. Se o Senado alterar novamente o texto, ele tem que voltar para a Câmara e a MP cai. Acredito que vai prevalecer o que foi aprovado”, adiantou.
Reforma Tributária e da Previdência – Segundo Floriano Sá Neto, quando a Entidade faz um balanço, verifica que muitas ações foram implementadas nos últimos dois anos. A Reforma Tributária Solidária (RTS) é um desses temas que ganhou expressão. “Temos hoje a liderança. Estamos competindo em pé de igualdade com os formuladores da reforma tributária. Hoje temos interlocução com os partidos e estamos contribuindo com nossos estudos e trabalhos”, enfatizou.
Além disso, a RTS vem como um contraponto à reforma da Previdência, que a ANFIP tem combatido em todas as frentes. “Tomamos a iniciativa de discutir a PEC 6/2019 conjugada com a Reforma Tributária Solidária. Estamos levando isso aos partidos. Combater a PEC 6 com o ‘não’ é complicado. A nossa estratégia é fazer com que a reforma tributária seja a favor do Brasil”, disse.
Ações judiciais – Floriano Sá Neto repassou informes gerais sobre a GDAT, GAT, GIFA e URP e destacou o andamento dos processos. Os assuntos serão detalhados na reunião do Conselho Executivo, que começa nesta quarta-feira (29/5).
O Conselho de Representantes recebeu os relatórios individuais, de cada vice-presidência, e o relatório da Presidência, com o compêndio das demais vices. “Posso dizer que, do ponto de vista da gestão, fizemos um trabalho bem pensado”, concluiu.
