Debate avalia importância dos servidores para o fortalecimento do Estado social

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O assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, acompanhou nesta quinta-feira (28/5) mais um debate virtual que colocou em pauta a importância dos servidores públicos para o fortalecimento do Estado diante das crises de saúde, econômica e política.

Vladimir Nepomuceno, consultor político, e Valdete Severo Souto, juíza e presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), foram os convidados da conferência on-line “A crise política em meio às crises econômica e sanitária: desdobramentos e saídas para o funcionalismo público”, promovida pela Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União).

Os debatedores convergiram em suas falas ao alertar para a necessidade de os servidores intensificarem ações pelo fortalecimento de direitos. Nepomuceno destacou que, neste momento de pandemia, fica clara a total ausência de investimento em todas as áreas, como saúde, ciência, educação. Somada à crise sanitária, o Brasil enfrenta o aprofundamento da desigualdade social. “De 2019 para 2020 o orçamento para o Bolsa Família foi o menor desde que ele existe. Viramos o ano com 55 milhões de pobres e 15 milhões de miseráveis e isso vai aumentar muito. Dos R$ 38 bilhões destinado à Saúde, R$ 9,1 bilhões foram efetivamente para o combate à pandemia”, lamentou.

Quanto ao cenário para os servidores públicos, Nepomuceno prevê a suspensão da realização de concursos, a prorrogação de prazos dos certames, atraso na posse de aprovados, congelamento salarial, plano de demissão voluntária em estados e municípios. Além disso, alertou, “Rodrigo Maia e outros defendem revisitar a reforma da Previdência, a trabalhista e intensificar a administrativa”. Já quanto à reforma tributária, o consultor avaliou que ela virá para simplificar. “Não vão tributar lucros e dividendos, nem aplicação financeira, nem grandes fortunas”, acredita.

Neste ponto, Vilson Romero ponderou, em questionamento ao consultor, que a pandemia deixou claro que o sistema de Seguridade (o Estado do Bem-Estar Social) deve ser fortalecido. “Devemos fortalecer nossa Seguridade ao invés de enveredarmos para o Estado mínimo defendido pelo atual governo”, comentou.

Valdete Severo Souto também concorda que não existe Estado sem serviço público e a pandemia traz essa realidade de forma concreta. “Já tínhamos a percepção do que enfrentaríamos e temos enfrentado uma lógica que diariamente nos impõe muita força de vontade para seguir atuando”, disse. Para a presidente da AJD, as pessoas ignoram o pacto social firmado na Constituição Federal de 1988. “Esse foi um pacto essencial para viver em sociedade”, avaliou.

De acordo com Valdete Souto, a existência do Estado se justifica a partir do momento em que ele serve as pessoas. Um dos eixos de desconstrução do Estado, para ela, é a terceirização da força de trabalho. A juíza criticou ainda o cumprimento de metas, já que elas são baseadas em quantidade e não em qualidade. O resultado disso, segundo avaliou, é o adoecimento. Acrescido a isso, vem o teletrabalho que, no Judiciário, aumentou em 30% a carga de trabalho. “Precisamos batalhar para que o teletrabalho tenha regulação”, frisou. Os servidores, segundo explicou, merecem a mesma racionalidade de proteção ao trabalho.

Vilson Romero acrescentou ao debate não só a importância da regulação da carga horária no teletrabalho quanto a necessidade de se observar pontos como o acréscimo de gastos com energia e internet, além da adequação física do ambiente.

O debate completo pode ser conferido no canal da Fenajufe no youtube, clique aqui.