Entidade explica direitos dos servidores na pandemia

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O assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, acompanhou a live promovida pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) na tarde desta quinta-feira (28/5). Os representantes da assessoria jurídica da entidade Glênio Ferreira, Luís Fernando Silva e Marcelo Trindade abordaram os direitos dos servidores em tempos de pandemia com foco nas últimas ações da entidade.

Geap 

O advogado Luís Fernando Silva abriu a palestra explicando a situação da Geap Autogestão em Saúde, plano de saúde dos servidores públicos. “Estamos há alguns anos tentando reduzir os impactos nos reajustes das mensalidades dos servidores, mas, infelizmente, essas ações não se aplicam ao Código de Defesa do Consumidor”. Luís Fernando frisou que os servidores públicos têm custeado com até 88% do valor total do plano, mas que a Fenasps tem “judicializado ações para reverter esse cenário”.

Avaliações de desempenho

“O trabalho remoto é uma situação excepcional que trouxe dificuldades e desafios. Por isso, a necessidade de haver a suspensão de avaliações de desempenho nesse período de calamidade pública no INSS, Anvisa e nos ministérios da Saúde e do Trabalho”, avalia o advogado Glênio Ferreira. Para o assessor, o período requer segurança jurídica para o pagamento das gratificações do próximo ciclo sem prejuízos aos servidores.

Concurso no INSS

Reforçando a preocupação com o quadro de pessoal do INSS, o advogado Marcelo Trindade pontuou que o governo federal deve se atentar para esse problema que tem se mostrado há tempos. “Tentaram colocar sete mil militares e terceirizados para suprir uma demanda que não corresponde a eles. O INSS precisa de concurso público, de servidores de carreira”.

O fim do teletrabalho

Em contribuição ao debate, o assessor Vilson Romero alertou sobre a segurança dos servidores públicos em relação ao retorno das atividades em seus respectivos órgãos. “As entidades de classe e o governo devem avaliar com cautela a retomada ao trabalho presencial. Não podemos voltar sem um mínimo de suporte como equipamentos de proteção individual, termômetros, estações de trabalho higienizadas, condições de distanciamentos e outros pontos fundamentais para a nossa proteção contra a Covid-19”.

Durante a live, foram abordados também: a suspensão administrativa de adicionais de insalubridade/periculosidade em razão do trabalho remoto; o pagamento em grau máximo, para quem trabalha diretamente com a pandemia; o Decreto 10.238/2020 (consignações em folha de pagamento); os reflexos do PLP nº 39 sobre a categoria; os direitos e deveres dos servidores públicos no trabalho home office em tempo de pandemia; as alíquotas progressivas de contribuição previdenciária (EC nº 103/2019); e as contratações temporárias no Ministério da Saúde.