A ANFIP Nacional participou, nesta quinta-feira (28/05), da reunião da Pública Central do Servidor, para avaliar as articulações parlamentares realizadas nos dias 26 e 27 de maio e definir encaminhamentos relacionados às pautas de interesse dos servidores públicos.
A Entidade foi representada pela vice-presidente de Política de Classe e Salarial, Maria Inês Borges Ávila. O encontro reuniu representantes de diversas entidades que integram a Central e foi conduzido pelo presidente José Gozze.
Um dos principais destaques da reunião foi a avaliação da aprovação da PEC 221/2019 na Câmara dos Deputados, que prevê o fim da escala 6×1 sem redução salarial, com diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas. As entidades preparam um documento para a divulgação da conquista, que deve ser publicado em conjunto com as demais centrais sindicais.
Outro assunto em pauta foi a necessidade de mobilização em torno do PL 1893/2026, que trata da negociação coletiva no setor público. A proposta deve entrar em votação nos dias 16 e 17 de junho, período em que será realizada mobilização em Brasília, com visitas aos gabinetes parlamentares e acompanhamento das atividades no Congresso Nacional.
Também estiveram em discussão as articulações relacionadas ao fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas (PEC 6/2024) e a criação do auxílio nutrição para aposentados. Durante os debates, foi informado que o senador Paulo Paim solicitou audiência pública para discutir a PEC 6/2024, ainda sem data definida.
Os representantes destacaram ainda a importância de ampliar o diálogo com os parlamentares para garantir o avanço das matérias de interesse do funcionalismo público.
A reunião também retomou as discussões sobre o Regime Jurídico Único (RJU), incluindo a articulação para obtenção das 171 assinaturas necessárias à tramitação da proposta.
Ao final do encontro, foram apresentados informes sobre o Congresso Extraordinário da central, marcado para 20 de agosto de 2026, em formato virtual, com previsão de debates sobre alterações estatutárias e estrutura organizacional.
