Legalização dos jogos de azar volta à pauta do Congresso

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Desde o anúncio do governo sobre a implementação do Renda Cidadã como substituto do Bolsa Família e do auxílio emergencial, busca-se meios de custear o programa, que requisitaria cerca de R$ 20 bilhões a mais do orçamento federal. Entre as soluções, voltou a ser discutida a legalização dos jogos de azar ou de fortuna, representada pelos Projetos de Lei nº 442/91, de autoria de Renato Vianna (PMDB/SC); nº 186/2014, de autoria de Ciro Nogueira (PP/PI); e nº 2648/2019, de autoria de Roberto Rocha (PSDB/MA); todas em tramitação no Congresso Nacional.

Segundo o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), defensor do sistema de jogos e relator de uma das propostas, seria obtida ao governo uma verba de R$ 50 bilhões ao ano e gerados 700 mil empregos diretos e outros 600 mil indiretos para a população. “O dinheiro imediato aos cofres públicos seria por meio de bingos, caça níqueis, jogo do bicho. Cassino demora mais porque precisa de mais estrutura. Essa seria uma saída para solucionar a falta de recurso a curto e longo prazo”, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Com o cálculo e com a justificativa de auxílio às famílias nas linhas de pobreza e extrema vulnerabilidade, Coronel espera conseguir o apoio necessário para as aprovações.

Para a ANFIP, o posicionamento contra a liberação não mudou. Os efeitos deletérios resultantes da jogatina superam qualquer possível ganho econômico advindo da prática, que além de estimular atividades ilícitas como corrupção, prostituição, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, pode causar sérios danos à saúde, desencadeando doenças como a ludopatia – transtorno compulsivo patológico reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), causado pelo vício em jogos. As desvantagens se agravam, ainda, pela impossibilidade de controle e fiscalização efetivos das atividades, devido à grande extensão do território nacional e ao déficit de servidores públicos na carreira.

Em defesa dos interesses sociais e contra as propostas favoráveis à legalização dos jogos de azar, que impedem a construção de um país mais justo e honesto e causam retrocesso e prejuízos permanentes para o Brasil; a ANFIP deixa claro seu apoio ao movimento Brasil Sem Azar (BSA), presidido por Roberto Lasserre, e registra o compromisso de promover estudos e análises sobre o tema em parceria com a Fundação ANFIP. Mais informações serão divulgadas em breve pelas entidades envolvidas.