MCCE estreita relação com Tribunal Superior Eleitoral

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Na manhã desta quarta-feira (24/11), o assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, participou da 10ª reunião ordinária do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O encontro se deu em formato híbrido e foi coordenado por Ricardo Carvalho, um dos diretores da entidade.

Na ocasião, foram passados os informes gerais, destacando a participação do Movimento na cerimônia de abertura do Teste Público de Segurança das Eleições (TPS) e nas audiências públicas sobre as resoluções das Eleições de 2022. Além da realização da primeira reunião do OTE (Observatório de Transparência das Eleições), foi anunciada a adesão do MCCE ao Pacto pela Democracia e citado o lançamento da campanha Dia de Doar, que utiliza a doação como instrumento de fortalecimento da democracia.

A reunião contou com a presença de Frederico Alvim, assessor do atual ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin. Em nome do TSE, o assessor transmitiu os cumprimentos e o reconhecimento pelo trabalho que vem sendo desenvolvido, e aproveitou a oportunidade para oficializar a ampliação da parceria com o MCCE e com as entidades que o integram, entre elas a ANFIP. “O Tribunal gostaria de contar com o Movimento para unir esforços no sentido de promover a defesa da democracia e o combate à polarização e ao radicalismo que ameaçam o nosso sistema eleitoral”, disse.

Para que seja possível a realização de eleições “limpas” e “pacíficas” no próximo ano, o TSE ofereceu uma plataforma exclusiva de informação e o compartilhamento das agendas para a promoção de debates sobre o tema. Segundo Frederico, o intuito é garantir, de forma didática, o acesso de todos os cidadãos e cidadãs a informações de qualidade e confiança, tanto no ambiente digital quanto no presencial. Os representantes das entidades concordaram com a parceria e ressaltaram a importância de ampliar e unir ainda mais a rede de atuação em prol, também, da preservação do Estado Democrático de Direito.

Em momento posterior, o grupo debateu sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as emendas parlamentares e de relator (RP9), associadas ao que ficou conhecido como “orçamento secreto”. Foram levantados os princípios da publicidade, da transparência e da visibilidade, que guiam a atuação da Administração Pública, para justificar o fim e/ou a manutenção da dinâmica de emenda parlamentar. Segundo o grupo, a abertura funciona como uma “moeda de troca” nas eleições, justamente por não possuir controle ou registro adequados.

Para Vilson Romero, a manipulação em torno das emendas ao Orçamento é preocupante e não contribui para a consciência e a qualidade política no país. A exemplo disso, segundo dados apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento das contas públicas de 2020, houve um aumento expressivo no valor das dotações consignadas (379%) e na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do Orçamento (523%).

Diante disso, o assessor sugeriu uma manifestação pública conjunta por parte do MCCE, incluindo um tipo de glossário que esclareceria detalhes sobre a pauta. “Isso é, de fato, moeda eleitoral para consolidar as bases. Precisamos exigir transparência nas RP9 e nas contas públicas, que são negativamente influenciadas a nível nacional, estadual e municipal”, concluiu.