A ANFIP Nacional encaminhou ofício ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, reiterando o pedido de análise do Parecer Jurídico sobre o adicional de periculosidade para os Auditores Fiscais integrantes das Equipes de Fiscalização (X-FIS). A Associação destaca a urgência do tema diante dos riscos enfrentados pelos servidores em operações externas.
O referido parecer, elaborado pelo escritório Farág, Ferreira & Vieira Advogadas e Advogados, a pedido da ANFIP, reconhece o direito ao adicional de periculosidade com base na legislação vigente e nas condições de risco inerentes às atividades desempenhadas. A Entidade também alertou para os riscos concretos à integridade dos Auditores Fiscais, especialmente após as Operações Tank, Quasar e Carbono Oculto, que expõem dados funcionais dos servidores a organizações criminosas.
Em resposta, por meio do Ofício SEI nº 53459/2025/MF, a Receita Federal informou que o tema está sendo revisitado pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), em conjunto com a Coordenação-Geral de Fiscalização, com a realização de novas visitas técnicas voltadas à avaliação das atividades executadas pelos servidores das Equipes de Fiscalização.
Segundo o documento, assinado pelo coordenador-geral de Gestão de Pessoas da RFB, Marcelo Nascimento Araújo, as visitas já ocorreram em Florianópolis e São Paulo, e outras estão previstas para o Rio de Janeiro, ainda no mês de outubro.
A ANFIP continuará acompanhando o andamento das análises e manterá diálogo permanente com a Receita Federal, reforçando a importância do reconhecimento do adicional de periculosidade como medida de valorização e proteção dos Auditores Fiscais em atividade.
