O Conselho Executivo da ANFIP Nacional iniciou, nesta terça-feira (28/10), reunião extraordinária para análise de extensa pauta que inclui avaliação de contas, emissão de pareceres e preparação de atividades de interesse da categoria. O encontro ocorre em formato híbrido, sendo presencialmente na sede da Associação, em Brasília, e ocorre até quinta-feira (30/10).
Com a coordenação do presidente Miguel Nôvo, a pauta inclui a análise dos demonstrativos contábeis e relatórios financeiros referentes aos meses de julho, agosto e setembro; a verificação da execução orçamentária e da movimentação de recursos; a elaboração do Relatório Gerencial; além da emissão dos pareceres do Conselho Fiscal relativos ao mesmo período. Também está prevista a análise do relatório de atendimento jurídico do terceiro trimestre.
Durante a reunião, foram apresentados aos conselheiros o novo aplicativo da ANFIP Nacional, ainda em desenvolvimento, e os trabalhos conduzidos por cada Vice-Presidência. Na quinta-feira, será exibido o sistema de votação eletrônica das eleições da Entidade, com demonstração da segurança do sistema.
Pauta legislativa
Os conselheiros também abordaram temas em tramitação no Congresso Nacional. Sobre a PEC 6/2024 — que extingue gradualmente a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas — os dirigentes avaliaram a mobilização ocorrida na Câmara dos Deputados no dia 22 de outubro, coordenada pelo Mosap (relembre aqui), e reforçaram o compromisso com a continuidade do trabalho em defesa da apensação à PEC 555/2006, que trata do mesmo tema e está pronta para votação em plenário.
Em relação à PEC 38/2025 (Reforma Administrativa), o presidente Miguel Nôvo informou que o texto alcançou as 171 assinaturas necessárias para protocolo. Ele ressaltou que a proposta é prejudicial ao serviço público e afirmou que a ANFIP seguirá atuante em sua rejeição. “Precisamos estar preparados para esse debate, inclusive, em todos os estados”, alertou.
Miguel Nôvo lembrou ainda da Marcha Nacional do Serviço Público, que será realizada nesta quarta-feira (29/10), a partir das 9h, em Brasília, contra a Reforma Administrativa. “A ANFIP estará presente e mobilizada contra os retrocessos dessa proposta. Quem não puder estar em Brasília, apoie as mobilizações nos estados”, afirmou. Saiba mais aqui.
