Em uma agenda marcada pela articulação direta e estratégica, o presidente da ANFIP Nacional, Miguel Nôvo, esteve nesta quinta-feira (11/12) na Câmara dos Deputados para solicitar aos líderes partidários a inclusão do Projeto de Lei nº 6170/2025 na pauta do Plenário e pedindo apoio para sua aprovação. A iniciativa reforça a postura firme da Entidade na defesa institucional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
O PL 6170/2025, enviado pelo Poder Executivo com urgência constitucional, propõe reestruturações no serviço público federal, incluindo o reajuste do vencimento básico da Carreira Tributária e Aduaneira e a definição do percentual máximo do Bônus de Eficiência e Produtividade destinado a aposentados e pensionistas. A urgência exige que a matéria seja apreciada em até 45 dias em cada Casa do Congresso, sob pena de trancar a pauta, o que torna a mobilização por sua tramitação ainda mais relevante.
Durante a visita, Miguel Nôvo percorreu gabinetes, dialogou com assessorias legislativas e reforçou a importância de uma análise rápida do projeto. Ofício entregue à lideranças reforça que a aprovação da matéria é essencial para assegurar segurança jurídica e previsibilidade orçamentária.
O projeto de lei foi protocolado em 3 de dezembro, acompanhado da Mensagem nº 1806/2025, que formaliza o pedido de urgência constitucional.
A ANFIP ressalta que a articulação junto ao Parlamento é parte de uma atuação contínua, que segue empenhada em defender os interesses dos Auditores Fiscais e garantir o avanço de medidas necessárias ao funcionamento da administração tributária.
