ANFIP – 76 ANOS de protagonismo na vida nacional (Álvaro Sólon de França)

Hoje, 22 de abril de 2026, a ANFIP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL completa 76 anos de protagonismo na vida nacional, alicerçada em valores e princípios que a sustentam desde os primórdios de sua existência. Esses valores, ao longo do tempo, norteiam a atuação da ANFIP no Congresso Nacional, na esplanada dos ministérios, em seminários nacionais e internacionais, enfim no cotidiano de lutas durante décadas, ei-los: a defesa inalienável e inarredável dos direitos, garantias e prerrogativas de seus associados, o aperfeiçoamento dos serviços púbicos, o combate inexorável contra a corrupção, a sonegação e o calote nos tributos e contribuições, a construção e a defesa inalienável e inarredável da seguridade social, a adoção de um modelo tributário justo e solidário, a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e das desigualdades sociais e regionais e a concretização do Estado Democrático de Direito.

A ANFIP, ao longo da sua jornada, move um combate, sem tréguas, contra a sonegação e o calote nos tributos e contribuições e a corrupção, pois elas comprometem os programas sociais, corrói a ética comportamental, sacrifica os contribuintes honestos que lutam com dificuldades para cumprir com suas obrigações perante o erário, desencadeia a concorrência desleal, enfim provoca um sentimento que é um péssimo negócio ser adimplente nas relações com o Estado. A sonegação e a corrupção, dois males que, além de fragilizar os valores éticos e morais dos brasileiros, comprometem a legitimidade política, enfraquecem as instituições democráticas e criam obstáculos ao desenvolvimento econômico e social do país, afugentando investimentos e envergonhando o Brasil nas estatísticas sobre corrupção.

A ANFIP, ao participar de todos os fóruns, defende, com argumentos robustos, que a Receita Federal do Brasil é a instituição de Estado fundamental no combate ao crime organizado, por meio da asfixia financeira desses conglomerados criminosos, oriundos de milícias, tráfico de drogas, tráfico de armas, contrabando em geral. Posto que, exerce atividades na fiscalização das chamadas empresas laranja ou de fachada e outras que são utilizadas para a lavagem de dinheiro, especialmente por emissão de notas sem lastro, fraude fiscal com a intenção de ocultar patrimônio e renda, além da corrupção ao facilitar a ocultação de subornos.

Durante décadas, a ANFIP tem demonstrado que a Seguridade Social tem cumprido o seu papel em atingir um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, estampados na Constituição Federal, em seu Art. 3º., III, que é “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. A Seguridade Social é a veia por onde trafega as nossas esperanças para que a Nação brasileira saia do vale sombrio e desolado da pobreza, marginalização e desigualdade social para o caminho ensolarado da justiça social. A Seguridade Social é a última réstia de esperança imarcescível para os milhões brasileiros que vivem, na pobreza debilitante, acorrentados ao mais baixo degrau da escada econômica para alcançem os caminhos da dignidade humana.  Por esse caminho percorrem os sonhos e esperanças de milhões de brasileiros que nutrem o sentimento sublime de viverem numa sociedade mais justa e solidária. Por fim, resta claro que assim como as pessoas a Nação tem alma e a alma da Nação brasileira é a seguridade social.

A ANFIP tem a plena convicção que o respeito à dignidade da pessoa humana sempre foi um importante pilar das sociedades modernas. Destarte, a ANFIP porfia no sentido de garantir a todos os cidadãos brasileiros que suas necessidades vitais e básicas sejam respeitadas, mesmo que não estejam em um patamar de igualdade de direitos com os outros membros da sociedade. Entretanto, também, compreende que sem a solidariedade a dignidade humana não passa de letra morta largada, ao léu, nas estradas turbulentas da vida.

Em suma, a ANFIP, sempre, propugnou, de forma veementemente, que os seus associados são servidores de Estado e não de governos que são transitórios e muitas vezes ocasionais. Por isso, a ANFIP, sem descurar da defesa intransigente dos legítimos interesses dos seus associados, referenda, peremptoriamente, o seu compromisso com a sociedade brasileira no sentido de aperfeiçoar os mecanismos legais e constitucionais contra a sonegação e a corrupção, na erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais e na concretização do Estado Democrático de Direito. Para que, assim, possamos, juntos, construirmos a sociedade que todos almejamos: livre, justa e solidária.

Vida longa a ANFIP!

 

(*) Álvaro Sólon de França – Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – aposentado. Ex-Presidente do Conselho Executivo da ANFIP Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e do Conselho Curador da Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social. Exerceu as funções de Secretário-Executivo e Ministro interino da Previdência Social.  Autor dos livros A Previdência Social é Cidadania,  A Previdência Social e a Economia dos Municípios e A Seguridade Social é a alma da Nação brasileira – alvarosolon@uol.com.br

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