A ANFIP Nacional recebe, de 4 a 8 de maio, em Brasília, o grupo de trabalho responsável pela construção da Declaração dos Regimes Específicos (DERE), dando continuidade às atividades iniciadas em encontros anteriores no âmbito da regulamentação da reforma tributária.
Instituída pela Lei Complementar nº 214/2025, a DERE integra o novo sistema tributário brasileiro como uma declaração eletrônica voltada ao registro de fatos geradores específicos. A ferramenta tem como finalidade assegurar que os contribuintes informem, de forma clara e estruturada, os dados relativos à apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), especialmente nos casos em que se aplicam regimes específicos de tributação. Entre os segmentos analisados pelo grupo de trabalho estão o setor financeiro, os planos de saúde e os concursos de prognósticos.
A coordenação dos trabalhos conta com a participação do vice-presidente de Assuntos Tributários da ANFIP, Adilson Bastos, ao lado de Antônio Rodrigues, representante da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), e de Marlon Mendes, da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O grupo é composto por Auditores Fiscais da Receita Federal, além de representantes das administrações tributárias estaduais e municipais.
Ao sediar mais uma etapa das reuniões, a ANFIP reafirma seu compromisso institucional com o aprimoramento do sistema tributário nacional e com a construção de soluções técnicas que contribuam para a efetiva implementação da reforma.
