Nesta quinta-feira (5/11), a vice-presidente de Comunicação Social, Albenize Gatto Cerqueira, participou da reunião conjunta do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) e da Frente Parlamentar pelo Limite de Juros e Auditoria da Dívida. Também esteve presente a Auditora Fiscal e associada Rita Felicetti.
Realizado online, o encontro reuniu representantes de entidades apoiadoras, coordenadores de Núcleos e voluntários, e teve Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da ACD, à frente dos trabalhos. Entre os principais assuntos debatidos, estiveram propostas legislativas relacionadas ao serviço público, à dívida pública e à política econômica brasileira.
Um dos temas abordados foi o novo cenário político do país, após as eleições gerais de outubro. Durante a discussão, as entidades destacaram a importância de ampliar a participação da sociedade nas decisões do governo e ressaltaram a necessidade de mobilização permanente para fortalecer o engajamento popular em pautas de interesse público.
Na ocasião, os participantes também aprovaram o envio de uma carta conjunta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, abordando o modelo econômico adotado no Brasil.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, que propõe uma Reforma Administrativa no serviço público, esteve entre os destaques da reunião. Os dirigentes manifestaram posicionamento contrário à proposta e ressaltaram a importância da articulação entre as entidades para impedir sua aprovação no Senado Federal.
Outro ponto de atenção foi o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 8/2025, que trata da limitação da dívida pública. Os participantes alertaram para os possíveis impactos da medida, que, segundo as avaliações apresentadas durante o encontro, poderia impor restrições severas ao orçamento público, com consequências diretas para os servidores.
A reunião também discutiu a PEC 65/2023, que propõe ampliar a autonomia do Banco Central. A ACD manifestou preocupação com os possíveis efeitos da proposta sobre as contas públicas e a sociedade, destacando os riscos de aumento da dívida pública e de redução dos recursos destinados aos serviços e às políticas públicas.
Além disso, foi abordada a importância do Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/2022, bem como a necessidade de fortalecer a campanha pelo limite dos juros no Brasil.
Por fim, as entidades discutiram a luta pelo fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos de servidores públicos aposentados e pensionistas. Considerada uma pauta prioritária pelas representações dos servidores, a proposta prevê a retirada gradual desse desconto. A ANFIP Nacional acompanha a mobilização e defende a aprovação de medidas que garantam o fim da cobrança.
