Os Auditores Fiscais ativos, associados da ANFIP Nacional, que precisarem da liberação de ponto para participar do XIX Encontro Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil devem se inscrever, impreterivelmente, até 25 de agosto de 2026. No formulário de inscrição, marque a necessidade de dispensa de ponto e os dados da sua unidade de lotação, para que a ANFIP envie o pedido ao local correto.
O Encontro será realizado de 21 a 23 de setembro de 2026, no Rio Othon Palace, no Rio de Janeiro (RJ).
É importante ressaltar que os dias solicitados para dispensa de ponto deverão ser compensados, conforme prevê a Portaria RFB Nº 333/2023. De acordo com o artigo 2º da norma, as ausências dos servidores para participação em eventos de natureza sindical/associativa podem ser autorizadas, desde que haja compensação de horário, nos termos do artigo 36 da Instrução Normativa SGP/MP nº 2/2018.
A ANFIP ressalta, ainda, que realiza a solicitação de dispensa de ponto observando integralmente o disposto na Portaria da RFB. No entanto, a concessão da liberação é um ato discricionário, de competência da autoridade da unidade de lotação do servidor e a Associação não tem qualquer poder ou ingerência nessa decisão.
Inscrições – As inscrições podem ser realizadas no site do evento: https://www4.anfip.org.br/eventos/1/inscricao
