Se a retirada do imposto reduzir os preços, ótimo. É preciso comparar o preço antes e depois e saber quem ficou com a diferença. Em ano eleitoral, a blusinha pode ser barata para quem compra, valiosa para quem vende e valiosíssima para quem pede voto
Por Luiz Gonçalves Bomtempo
Vice-presidente da ANFIP Nacional, auditor fiscal da Receita Federal aposentado e mestre em direito tributário
Chamaram de “taxa das blusinhas”, mas a tal blusinha pode ser um tênis, um relógio, um celular, um cosmético, um utensílio doméstico ou qualquer produto comprado no exterior. Um tributo sobre pequenas importações ganhou um nome simpático, fácil de lembrar. “Imposto de Importação sobre remessas internacionais de pequeno valor” seria sério demais; “taxa das blusinhas” cabe perfeitamente em um palanque ou nas redes sociais. A cobrança de 20% para compras de até US$ 50 entrou em vigor em agosto de 2024, no Programa Remessa Conforme.
Agora a história ganhou outra dimensão. Em maio deste ano, o governo editou a Medida Provisória nº 1.357/2026, zerando o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A medida depende do Congresso para se tornar permanente. E foi aí que a inocente blusinha descobriu uma nova profissão: virou cabo eleitoral. “Eu fui contra a taxa das blusinhas!” “Eu votei para acabar com a taxa das blusinhas!” “Eu defendo o consumidor e quero a blusinha sem imposto!” São frases simples e compreensíveis. O calendário também ajuda: a propaganda eleitoral começou em 16 de agosto, quando o Congresso se prepara para analisar a medida. Se a MP não for aprovada, a cobrança poderá voltar, talvez perto do primeiro turno. Temos os ingredientes de uma boa novela eleitoral: imposto, consumidor, Congresso, indústria e votos. A blusinha pede registro de candidatura.
Por trás da piada existe uma questão tributária séria. Comprar no exterior envolve tributos, frete, câmbio, logística, plataformas e margens comerciais. O Imposto de Importação também é instrumento de política comercial. A empresa brasileira paga impostos, salários, encargos, energia, transporte e cumpre normas sanitárias e regulatórias. Do outro lado está o produto estrangeiro, muitas vezes fabricado com custos menores. A competição pode ser livre, mas não necessariamente justa.
A indústria defendeu que a tributação reduzia essa assimetria. Estudo divulgado pela CNI estimou que a medida teria preservado 135,8 mil empregos e mantido R$ 19,7 bilhões circulando na economia. Plataformas de comércio eletrônico, por outro lado, contestaram esses efeitos. Quando os estudos divergem, o consumidor olha para a carteira. E há ainda os Correios: em 2024, a empresa registrou R$ 3,902 bilhões de receita bruta no segmento internacional; em 2025, foram R$ 1,344 bilhão, queda de 65,6%. O Relatório da Administração da Estatal relaciona a retração às mudanças regulatórias. A discussão, portanto, envolve consumidores, indústria, empregos, comércio, plataformas, arrecadação e até uma empresa pública.
A pergunta é: se o Imposto de Importação foi zerado, quanto o consumidor realmente economizará? Reduzir imposto não significa automaticamente reduzir preço na mesma proporção. Pode haver frete, câmbio, logística e margem de lucro. A margem de lucro, aliás, tem uma capacidade extraordinária de resistir às reduções tributárias. Por isso, se a “taxa das blusinhas” virou cabo eleitoral, será preciso cobrar do cabo eleitoral aquilo que se cobra de qualquer candidato: resultado. Não basta dizer que a blusinha ficará mais barata; é preciso verificar quanto ficou mais barata e quanto da redução chegou ao consumidor.
Não precisamos transformar a discussão em guerra entre imposto bom e ruim. O consumidor merece preços menores, a indústria precisa competir e o Estado precisa arrecadar para financiar serviços públicos. O desafio é encontrar equilíbrio. Tributar demais pode encarecer produtos; tributar de menos pode colocar empresas brasileiras em competição desigual, prejudicando investimentos, produção e empregos. A pergunta correta, portanto, não é apenas “vai ter imposto?”, mas “qual sistema tributário permite ao consumidor comprar barato sem destruir quem produz no Brasil?”.
Se a retirada do imposto reduzir os preços, ótimo. É preciso comparar o preço antes e depois e saber quem ficou com a diferença. Em ano eleitoral, a blusinha pode ser barata para quem compra, valiosa para quem vende e valiosíssima para quem pede voto. Se o imposto desaparecer, o voto for pedido e a blusinha continuar custando quase a mesma coisa, o eleitor poderá perguntar ao cabo eleitoral: “Companheiro, onde foi parar o meu desconto?” Afinal, a conta do mês não compra blusinha. E essa, até agora, ninguém prometeu reduzir.
Fonte: Correio Braziliense
Versão adaptada do artigo publicado na editoria Ponto de Vista da ANFIP Nacional.
