Se você é aposentado(a), pensionista, empregado(a) ativo ou servidor(a) ativo dos ex-Territórios atendido pela Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX/SGP/MGI) e recebe o benefício de Saúde Suplementar em folha (indenização per capita), fique atento. O prazo para enviar os comprovantes de pagamento referentes ao ano de 2025 termina no dia 30 de maio. A entrega da documentação é obrigatória para garantir que o seu benefício não seja suspenso.
Quem precisa comprovar?
Devem realizar o procedimento todos os beneficiários que possuem planos de saúde particulares. Se o seu plano é de Autogestão Conveniada (por exemplo GEAP, ASSEFAZ ou UNAFISCO), você não precisa fazer nada, pois o repasse das informações é automático.
O que você deve apresentar?
Você pode escolher uma destas opções de documentos:
- Declaração de quitação anual: Peça à sua operadora um documento que mostre os valores pagos mês a mês em 2025 (demonstrando os valores separados por titular e dependentes, caso possua); OU
- Boletos e comprovantes, ou seja, todos os boletos mensais de janeiro a dezembro de 2025, acompanhados dos respectivos comprovantes de pagamento (caso possua dependentes, devem estar discriminados nestes boletos os valores separados por titular e dependentes).
Como enviar os documentos?
O envio é feito exclusivamente pela plataforma SOUGOV.BR (site ou aplicativo). Siga a sequência abaixo:
- Acesse o SOUGOV.BR com seu CPF e senha;
- No menu, selecione “Saúde Suplementar” na seção Solicitações;
- Escolha a opção “Comprovar Quitação de Plano de Saúde”;
- Informe o número de registro da operadora na ANS ou o CNPJ e clique no ícone da lupa para carregar as informações da operadora;
- Coloque as datas de início e fim (01/01/2025 a 30/12/2025) e anexe os arquivos (PDF ou foto);
- Informe a data de início de comprovação de pagamento e a data fim de comprovação (01/01/2025 a 30/12/2025) e anexe os arquivos (PDF ou foto); depois clique em Avançar.
- Confirme o envio da solicitação clicando em Enviar.
Acesse aqui o tutorial para mais informações.
Importante: O que acontece se você perder o prazo?
A falta de comprovação pode levar à suspensão do pagamento do benefício e você poderá ter que devolver os valores recebidos indevidamente.
Ficou com dúvida?
Caso precise falar com a DECIPEX, entre em contato:
Central DECIPEX 0800 978 9004
Central de Atendimento de Pessoal (CAPEs) — acesse os endereços aqui
Site institucional – https://www.gov.br/servidor/decipex
Fonte: Decipex
