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RFB regulamenta autorregularização para contribuintes com débitos fiscais

Foi publicada, no Diário Oficial da União da última sexta-feira (29/12), a Instrução Normativa RFB nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios…

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Arrecadação federal alcança R$ 2,086 trilhões no acumulado de janeiro a novembro de 2023

A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 2,086 trilhões no acumulado entre janeiro e novembro de 2023. Esse resultado representa alta de 3,91% em termos nominais e retração de 0,66% em termos reais (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA) em comparação a igual período do…

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RFB, PF e MPF desarticulam estrutura especializada em fraudes no Imposto de Renda

A Receita Federal do Brasil (RFB), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram a Operação Subtilis, na manhã desta quinta-feira (14/12), com o objetivo de combater fraudes nas Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Após o recebimento de denúncias, a unidade de inteligência fiscal da RFB identificou…

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RFB e PF desarticulam grupo especializado em importação ilegal de pneus

O grupo criminoso atuava na comercialização de pneus importados do Paraguai para o Brasil sem o pagamento dos tributos devidos A Receita Federal, em operação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou, nesta terça-feira (28/11), a Operação Wrong Tires, com o objetivo de desarticular grupo criminoso especializado na comercialização de pneus importados do Paraguai para o…

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Arrecadação federal soma R$ 1,907 trilhão nos dez primeiros meses de 2023

A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 1,907 trilhão no acumulado entre janeiro e outubro de 2023. Esse resultado representa elevação de 3,88% em termos nominais e retração de 0,68% em termos reais (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA) em comparação a igual período do…

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RFB e PF combatem fabricação clandestina e contrabando de cigarros

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, na manhã de quarta-feira (14/11), a Operação Illusio, visando desarticular organização criminosa especializada em fabricar cigarros irregularmente. A organização criminosa atua na falsificação e contrabando de cigarros de marcas paraguaias, descaminho de maquinário utilizado na fabricação de cigarros, tráfico de pessoas, trabalho escravo, falsificação e uso de…

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Receita Federal em São Paulo apreende toneladas de mercadorias contrafeitas

Em decorrência da operação realizada nesta terça-feira (31/10) contra um grupo suspeito de ligação com a máfia chinesa, a Receita Federal encontrou toneladas de mercadorias contrafeitas em um prédio na capital paulista. São vestuários e calçados estimados em um valor total de R$ 50 milhões. Durante a diligência, a Receita Federal também identificou peixes exóticos…

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Receita Federal, Polícia Federal e PGFN combatem sonegação fiscal

A Receita Federal (RFB), em conjunto com a Polícia Federal (PF) e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), deflagrou, nesta quarta-feira (18/10), a Operação Sucata tendo como alvo um grupo empresarial que deve mais de R$ 5 bilhões à União decorrentes de autuações tributárias. A operação teve origem em investigações realizadas pela Receita…

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Operação Fronteira RFB já apreendeu mais de R$ 25 milhões em produtos ilegais

A Operação Fronteira RFB, coordenada pela Receita Federal em parceria com vários órgãos de Segurança Pública do Paraná (PR) e do Mato Grosso do Sul (MS), já apreendeu mais de R$ 25 milhões em produtos introduzidos ilegalmente no país desde sua deflagração em 20 de setembro. A ação conjunta também já retirou de circulação cerca…

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