A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou, nesta quarta-feira (21/2), uma operação para desarticular esquema criminoso de contrabando de telefones celulares e acessórios comercializados ilegalmente no município de Joinville/SC e região.
Na ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, que foram expedidos pela Justiça Federal.
Os aparelhos celulares e acessórios contrabandeados eram anunciados na Internet, por meio de redes sociais, e os compradores agendavam dia e horário para irem à loja.Os investigados responderão pelos crimes de contrabando e associação criminosa, cujas penas máximas somadas podem chegar a oito anos de reclusão.
O trabalho conjunto entre Polícia Federal e Receita Federal no combate ao contrabando visa evitar a entrada de produtos proibidos ou sem certificação dos órgãos competentes, que podem potencialmente trazer danos ao consumidor. Além disso, o comércio de produtos sem o recolhimento dos tributos prejudica a indústria nacional e os comerciantes que operam legalmente.
A Anatel, por meio da Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019, estabelece que produtos para telecomunicações, importados e comercializados no mercado nacional, tais como aparelhos celulares e seus acessórios, devem passar por avaliação da conformidade e homologação prévias.
Fonte: Receita Federal.
