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Auditores Fiscais analisam projeto que regulamenta trabalho de motoristas por aplicativo

Após período de negociação entre trabalhadores, empresas e governo, chegou ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar que disciplina a relação de trabalho...

Desoneração da Folha de Pagamentos – Quem paga a conta?

Apesar do perigoso precedente, a ideia de desonerar a folha de pagamentos para setores altamente expostos à concorrência internacional foi inicialmente apoiada por aqueles...

Questões relevantes que impactam o RGPS no novo ano (Crésio Pereira de Freitas)

No dia 24 de janeiro celebramos mais um ano da centenária Previdência Social no Brasil. Mas, a sua sobrevivência é incerta. O Decreto 4.682,...

Os empregados domésticos sem Previdência Social (Álvaro Sólon de França)

O trabalho doméstico é uma das profissões mais dignas, entre tantas outras, que são exercidas no Brasil. Por isso gostaria de usar este espaço...

Receita Federal do Brasil: Uma instituição de estado fundamental na asfixia financeira do crime...

Instituições de Estado são aquelas de cunho permanente e que existem para cumprir os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil preconizados na nossa...

Os servidores, o patrão e a reforma (Vilson Romero)

Neste ano, grande parcela do funcionalismo federal, ou seja, os trabalhadores do serviço público chegam ao mês de outubro comemorando: escolheram seu “patrão”. Ou...

PEC 32 da reforma administrativa: votação fora de contexto (Antônio Augusto de Queiroz*)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa, cuja votação é defendida pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, além de...

Reforma tributária e seguridade social (Gilberto Pereira*)

A reforma tributária, que está no Senado, extingue três tributos: o PIS (Programas de Integração Social), a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social)...

A Previdência, a desoneração e o “jabuti” (Vilson Antonio Romero*)

Entre 2013 e 2022, a receita de contribuições destinadas ao pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS se reduziu em cerca de...

Fios soltos na simplificação tributária (Vilson Antonio Romero*)

Vamos combinar: não está sendo feita uma reforma tributária. O texto traz, isto sim, uma simplificação parcial do "manicômio tributário" no qual vivemos, nós,...
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