A desoneração da folha de pagamento determinada pela MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019) reduzirá ainda mais os direitos dos trabalhadores, disseram ontem os participantes de audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Para o representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), Clóvis Scherer, esse tipo de medida teve resultado muito limitado nos últimos anos, diante da grande renúncia fiscal. O assessor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Vanderley Maçaneiro, lembrou que as desonerações da Lei 12.546, de 2011 foram inócuas.
A precarização do trabalho e a inexistência de uma política de investimento em capacitação foram as principais críticas do diretor da Nova Central Sindical dos Trabalhadores Luiz Gonzaga de Negreiros.
Também criticaram a MP o secretário-executivo da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, Edson Índio, e o representante da Central Única dos Trabalhadores, Alexandre Ferraz.
Para Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a audiência e foi um dos autores do pedido para realização do debate, a MP 905/2019 deveria ser rejeitada pelo Congresso.
– Porque há uma série de incompreensões, de inconstitucionalidades, de ilegalidades.
Esperamos agora que ela [a comissão mista da MP] não seja nem instalada.
Fonte: Jornal do Senado
