Debate: reforma da Previdência desconsidera resultados de CPI

192

Debatedores que participaram de audiência pública ontem na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) advertiram que a atual proposta de reforma da Previdência não leva em consideração os resultados da CPI da Previdência, realizada em 2017 no Senado. O cálculo incorreto do deficit do setor, a falta de fiscalização de crimes fiscais e a falta de cobrança dos grandes devedores são alguns dos problemas que não estão sendo considerados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, afirmaram os participantes do debate.

Para o secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Diego Cherulli, a CPI da Previdência foi um trabalho bem-feito, que ouviu mais de uma centena de especialistas e foi aprovada por unanimidade, embora seja hoje atacada por vários parlamentares. Para Cherulli, o problema mais sério é a metodologia de cálculo dos recursos da Previdência, que não leva em consideração toda a receita da seguridade social.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Achilles Frias, durante a CPI da Previdência, houve a denúncia da falta de estrutura e de interesse para cobrar a dívida e coibir a sonegação dos grandes devedores. A atual proposta de reforma não tem considerado esse problema, sustenta: – A questão da vedação do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) será mais um jogo de cena, como foi no governo anterior, que encaminhou um projeto de parcelamento com regras não tão favoráveis. O governo dizia que não daria regras mais frouxas, mas, ao contrário, permitiu que se perdoassem praticamente todas as dívidas, com centenas de milhões de reais de prejuízo.

Os debatedores afirmaram ainda que, sem melhorar a situação econômica do país, não se poderia reformar a Previdência Social. Segundo o presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), Floriano Neto, em 2060 o país terá ainda 60% da população apta ao trabalho.

– Não deveríamos estar discutindo reforma de Previdência.

Deveríamos estar discutindo um projeto de país para dar conta de arrumar emprego, proteção social, para 60% da população, que está ávida para trabalhar, para virar consumidora – argumentou.

O senador Paulo Rocha (PT- -PA) se disse preocupado com o fechamento de estruturas do INSS, principalmente na Amazônia e no Pará.

– É errado, num país deste tamanho, concentrar tudo em Brasília – alertou.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou esperar que o Senado considere o relatório da CPI da Previdência quando analisar a PEC 6/2019.

– Tenho uma grande esperança de que o Senado não se encabule de novo. Na verdade, se encolheu e não fez uma mudança em 117 artigos de uma reforma trabalhista que chegou do Executivo com sete artigos – lembrou.

Fonte: Jornal do Senado Federal