Na Mídia
Há duas propostas de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária em andamento no Congresso Nacional. Na Câmara, a PEC 45/2019, preparada pelo economista Bernard Appy e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). No Senado, tramita a PEC 110/2019, que tem como base o relatório do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Ambas são semelhantes, mas a da…
Baseada na Reforma Tributária Solidária, proposta busca transformar tributação em instrumento para a diminuição da desigualdade no País Os governadores de todos os estados que compõem a região nordeste do Brasil anunciaram ontem (16), após encontro em Natal, no Rio Grande do Norte, que apoiam uma proposta de reforma tributária que trate da questão da justiça fiscal e diminua…
Em mais uma audiência pública sobre a reforma da Previdência na Comissão de Direitos Humanos (CDH), os participantes debateram os cálculos do governo para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Segundo a maioria dos debatedores, a Previdência não é deficitária e o governo não revelou todos os dados. O representante do Ministério da…
O governo enganou a todos, deputados e senadores, empresários e trabalhadores, com sua proposta de reforma do sistema de aposentadorias Foi um trabalho de profissionais. O governo enganou a todos, deputados e senadores, empresários e trabalhadores, com sua proposta de reforma do sistema de aposentadorias. O projeto denominado Nova Previdência, ficará claro adiante, é uma…
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Décio Bruno Lopes, acusa o Executivo, o Judiciário e o Legislativo de tentarem desmontar o órgão. Para Décio, a situação é preocupante, pois a Receita, na avaliação dele, é o principal órgão de funcionamento do Estado por proporcionar o seu financiamento. Essa ofensiva,…
Muitos estados e municípios já não conseguem arcar com o financiamento de seus regimes próprios de Previdência Social, o que leva a quadros de constantes atrasos no pagamento dos benefícios e de comprometimento da capacidade de investimentos. Esse foi o quadro apresentado pelo representante da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, Allex Rodrigues, durante…
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizará, na próxima segunda-feira (9), às 9h, audiência pública para debater os impactos da reforma da Previdência nos municípios. A reunião faz parte do ciclo de audiências solicitado pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). O debate deve contar com a participação do presidente da Sociedade Brasileira de…
O senador Jorge Kajuru (Patriotas-GO) ressaltou nesta quarta-feira (4), no Plenário do Senado, a importância da Previdência para os municípios. Segundo ele, é impossível pensar numa nova Previdência sem destacar a relevância do papel dos municípios. “Essa palavra, da qual eu morro de medo, ‘PEC Paralela’, me dá arrepios”, disse. — Vamos nos debruçar com…
A SIMPLIFICAÇÃO E a padronização de impostos foram defendidas ontem em audiência que debateu a proposta de emenda à Constituição que reformula o sistema tributário (PEC 110/2019). Reunidos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os debatedores afirmaram que os ajustes na repartição dos impostosfavorecerão o combate à desigualdade social, a melhoria no ambiente de negócios e a…
Com 132 votos na Câmara dos Deputados, os seis partidos de oposição decidiram apoiar a fusão de impostos federais, estaduais e municipais na criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) proposto pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) na reforma tributária – o que, junto com os votos das legendas que estão à frente da discussão…
