Na Mídia
Tramitam, no Congresso Nacional, vários projetos de lei que querem legalizar a prática dos chamados jogos de azar no Brasil. Só no Senado Federal há dois projetos de lei, o PL nº 4495/2020, de autoria do Senador Irajá (PSD/TO) e o PL nº 2648/2019, do senador Roberto Rocha (PSDB/MA), tramitando de forma conjunta, pois dispõem…
Membros do governo federal e parlamentares tentam legalizar cassinos, jogo do bicho e bingos, além de definir regras mais claras para jogos eletrônicos, poker, sinuca e outros, quando a proibição dos jogos de azar no Brasil recém-completa 80 anos. Explorar jogos de azar é considerado contravenção penal (uma infração menos grave do que um crime)…
A Seguridade Social, no dia 5 de outubro, completou 33 anos, constituindo- se um marco na política da saúde, assistência social e previdência social, fruto da decisão dos constituintes que a incluíram na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Conquista que assegura direitos para que as três áreas promovam atendimento adequado e da melhor qualidade…
Um novo texto substitutivo deve ser apresentado pelo relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), após pedidos feitos por parlamentares da Comissão Especial que analisa a matéria na Câmara Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 ainda tem gerado insatisfação entre o funcionalismo público, porque mexe em temas considerados sensíveis, como estabilidade…
O debate promovido pela ANFIP sobre a Reforma Administrativa, na segunda-feira (30/8), foi repercutido em vários portais de notícias. O evento virtual faz parte da Série Grandes Debates e, nesta edição, contou com a participação do deputado Darci de Matos (PSC/SC), que adiantou, na ocasião, a informação sobre a entrega do relatório da PEC 32/20, pelo…
Em audiência pública da comissão especial da reforma administrativa (PEC 32/20), debatedores avaliaram que a proposta do Poder Executivo pode limitar os regimes próprios de previdência ao criar novos vínculos no serviço público. Em particular, o cargo com vínculo por prazo indeterminado poderia ser vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) por lei complementar…
A pandemia da covid-19 trouxe uma nova realidade a todas as interações sociais, inclusive a dos cidadãos com o Parlamento. Com acesso restrito ao Congresso Nacional para a atividade presencial, o trabalho parlamentar, assim como a própria atuação dos deputados federais e senadores, migrou, em grande parte, para o meio digital, mais especificamente para as redes sociais. É por esses meios que…
Na manhã desta quarta-feira (23/6), o assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, foi entrevistado pela Rádio ABC 103.3 FM, emissora voltada à cobertura de fatos jornalísticos e esportivos da região metropolitana de Porto Alegre e Vale do Sinos, sobre os impactos da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) para o Estado e para os…
Modelo adotado no Brasil cobra proporcionalmente pouco dos ricos e muito dos pobres, avaliam estudiosos do tema Ao longo das últimas décadas, a necessidade de modernizar a estrutura brasileira de impostos, contribuições e taxas tem incessantemente figurado na pauta política como tema urgente. Para estudiosos do tema, nenhuma das reformas tributárias até hoje propostas ou…
Ao longo das últimas décadas, a necessidade de modernizar a estrutura brasileira de impostos, contribuições e taxas tem incessantemente figurado na pauta política como tema urgente. Nesta semana, por exemplo, o Ministério da Economia discutiu com o Senado e a Câmara estratégias para acelerar a votação das propostas de reforma tributária. Para estudiosos do tema, no…
