Receita Federal recebe 500 pedidos de exoneração

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Corte de R$ 1,8 bilhão no orçamento do órgão será usado para pagar reajuste a policiais. Sindifisco quer discutir greve geral

Após a aprovação do Orçamento de 2022 pelo Congresso, cerca de 500 delegados, adjuntos e chefes de divisão que representam a base operacional da Receita Federal, deixaram seus cargos comissionados ontem. A ação foi um protesto contra o corte no orçamento do órgão para custear o reajuste salarial para policiais federais. A entrega de cargos de chefia em comissão não significa que eles estejam pedindo demissão – continuam exercendo suas funções como servidores concursados. Mas, o órgão fica sem comando e as atividades, comprometidas. Segundo o Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal), houve baixa nas 10 regiões fiscais: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

O Sindicato convocou assembleia para discutir uma possível greve geral hoje. A entidade informou que o projeto do orçamento proposto pelo relator, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), descumpriu acordo para regulamentação do pagamento de bônus aos servidores do órgão.

Além disso, o Sindifisco afirma que foi feito um corte de aproximadamente R$ 1,8 bilhão no orçamento da Receita Federal em 2022 com o objetivo de bancar os reajustes prometidos pelo governo a categorias de policiais. “Adicionando insulto à injúria, recursos da própria Receita Federal serão cortados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras policiais, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária, que, como nunca, tem se empenhado para prover a sustentação financeira do Estado brasileiro”, diz trecho da nota do sindicato.

Na mesma linha, o presidente da Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal (ANFIP), Vilson Romero*, disse que a mobilização era fruto da indignação da categoria em razão da retirada de recursos da Receita para contemplar outras rubricas, em especial, do orçamento secreto, dos fundos eleitorais e reajustes setoriais para algumas carreiras que podem chegar a mais de 20%.

A possível greve dos auditores poderá impactar a fiscalização em portos e aeroportos do país, onde o órgão faz o controle aduaneiro. O Ministério da Economia não se manifestou.

Entre os pontos de impasse na votação do Orçamento estava o reajuste salarial de policiais federais, rodoviários e de agentes do Depen. As mudanças no relatório atenderam parcialmente ao pedido do presidente Jair Bolsonaro para reestruturação das carreiras federais de segurança, com a destinação de R$ 1,736 bilhão para a categoria em 2022. Na segunda versão do relatório, o relator trouxe a previsão de incremento de R$ 800 milhões para o reajuste do piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

Fonte: Correio do Povo
* Nota ANFIP: Vilson Antonio Romero assume a presidência da Associação em 1º de janeiro de 2022. Atualmente, ocupa o cargo de assessor de Estudos Socioeconômico.