Artigo, Clipping e Imprensa
O instituto da estabilidade não é um favor do governo, mas sim uma garantia constitucional *Crésio Pereira de Freitas O artigo 41 da Constituição Federal trata do instituto da estabilidade do servidor público. O dispositivo enuncia que o servidor adquire a estabilidade após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de concurso…
Dos mais de 211 milhões de brasileiros vivos hoje em território nacional, segundo a projeção do IBGE, mais da metade são mulheres (cerca de 108 milhões).Em um total de 147 milhões de eleitores registrados para o pleito de 2018 no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), as mulheres eram também maioria, com mais de 77 milhões de…
Na última quinta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro disse em uma transmissão ao vivo que a Receita Federal atrapalha o desenvolvimento do país em algumas áreas após, segundo ele, ter ouvido pleitos de megaempresários em São Paulo. As entidades que representam a categoria não concordam. Para o coordenador de estudos socioeconômicos da Associação Nacional dos…
Ao longo dos últimos anos percebe-se uma grande preocupação por parte do governo, com a contenção das chamadas despesas primárias. Esta preocupação é procedente. As despesas de qualquer entidade devem caber nos respectivos orçamentos. Não é diferente com o governo. Uma das primeiras ações efetivas para a contenção das despesas primárias foi a instituição tardia…
Em entrevista à Rádio Câmara, os vice-presidentes Cesar Roxo Machado (Assuntos Tributários) e Eucélia Maria Agrizzi Mergár (Assuntos Fiscais) explicam a base tributária brasileira e o papel do Imposto de Renda Pessoa Física nesse contexto. Confira abaixo a íntegra do “15 minutos de Cidadania” desta segunda-feira (2/3). As duas primeiras edições de março do programa…
A proposta de reforma administrativa entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente Jair Bolsonaro, pretende alcançar os servidores dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – embora não seja aplicável aos membros desses Poderes, a exemplo dos juízes e parlamentares.O alcance da PEC deverá ser, também, para os três níveis de governo…
A última audiência pública da comissão mista que analisa a medida provisória que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019), realizada nesta terça-feira (18), evidenciou ainda mais a polêmica em torno de alguns temas, que acabaram motivando a apresentação de 1.928 emendas de parlamentares. Entre esses temas está a liberação do trabalho aos domingos…
Na tese “A força do fraco: a astúcia como estratégia de desorganização dos jogos de poder no sertão nordestino”, Layra de Souza Cruz Sarmento, do Instituto de Ciências Humanas da UnB, sobre a Literatura de Cordel, destaca que “a astúcia ou o quengo fino são as estratégias de sobrevivência das categorias oprimidas, a fim de desorganizar…
Confira aqui artigo do auditor fiscal do estado ao Amazonas Augusto Bernardo Cecílio, que cita a ANFIP e o posicionamento da entidade em relação às declarações do governo sobre os servidores públicos. O texto foi publicado no jornal Amazonas em Tempo, nesta quinta-feira (13/2).
“A flexibilização ou enrijecimento das regras de contribuição e obtenção de benefício sempre terão variação de acordo com a necessidade de manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial. Portanto, ao contrário do que afirmado na petição inicial, a revisão da disciplina da previdência social não representa, necessariamente, violação ao núcleo material intangível da Constituição. O beneplácito…
