Artigo, Clipping e Imprensa
A Receita Federal divulgou hoje, 6/5, o Planejamento de Fiscalização para 2019 e o Resultado de 2018. O montante de crédito tributário recuperado pela Fiscalização em 2018 foi de R$ 186,93 bilhões, superando em 25,1% a estimativa de lançamentos de ofício para o ano, de R$ 149,34 bilhões. O crescimento nos valores médios de crédito…
Participantes de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) disseram ontem que mudanças no atual sistema tributário podem aumentar mais a receita do governo federal do que a proposta da reforma da Previdência. Auditores fiscais e economistas defenderam que o debate das reformas dos dois setores seja feito conjuntamente. Segundo eles, isenções fiscais, anistias…
Instituições que representam trabalhadores cobram informações sobre dados que basearam os cálculos da PEC da Previdência. Ministério diz que no momento, não tem Em meio a discussões sobre a reforma da Previdência no Congresso, o governo continua recebendo críticas por não publicar os microdados relativos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Instituições que representam…
Álvaro Sólon de França* O debate sobre o sistema previdenciário brasileiro, mesmo tendo despertado a atenção de toda a Nação, devido à importância do tema, ainda assim deixou de fora aspectos reveladores da magnitude de uma estrutura que precisa ser cada vez mais aperfeiçoada, em benefício de toda a sociedade brasileira. Entre esses aspectos desconhecidos…
” Em 4.101 dos 5.570 municípios avaliados (73,60%), o volume de pagamento de benefícios previdenciários efetuados pelo INSS supera o Fundo de Participação dos Municípios” O debate sobre o sistema previdenciário brasileiro, mesmo tendo despertado a atenção de toda a Nação, devido à importância do tema, ainda assim deixou de fora aspectos reveladores da magnitude…
Clair Hickmann e João Carlos Loebens* As tragédias causadas pela Vale e Samarco em Brumadinho e Mariana geraram enormes prejuízos humanos, ambientais e econômicos. O Estado vai gastar bilhões de recursos públicos para tratar o problema, sem falar nas perdas humanas, que são incalculáveis. Embora a mineração seja um setor importante para a economia do…
Reforma da previdência social que cria uma “geração massacrada” e o direito de ser tributado conforme o equilíbrio atuarial individual Cláudio Farág – Advogado Na sequência dos comentários acerca da reforma previdenciária brasileira de 2019, sigo com a abordagem transversal, conquanto haja poucas referências econômicas disponíveis, em razão da baixa transparência dos números atuariais do…
Presidente da CUT apoia proposta que muda o modelo de tributação, que hoje penaliza os mais pobres, poupa os mais ricos e barra o desenvolvimento do País 1º de Maio é dia de lutar contra a reforma da Previdência, a trabalhista, contra esse reajuste imoral do salário mínimo, mas também é momento de apresentar propostas…
Em seminário da Comissão de Trabalho sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19), o secretário especial da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, enfrentou uma plateia de representantes de trabalhadores contrários às mudanças. Ele disse que vários representantes eram de corporações do serviço público, privilegiadas pelo sistema atual: “As corporações têm percorrido os gabinetes dos…
Os quatro maiores institutos jurídicos do país, especialistas em direito previdenciário, entregaram na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) um relatório, sem emitir posição política, que aponta inconstitucionalidade na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBP), o Instituto de Estudo Previdenciários (Ieprev), o Instituto dos Advogados…
