Artigo, Clipping e Imprensa
O governo fez novas mudanças expressivas na CLT e nas leis previdenciárias através da Medida Provisória (MP) n⁰ 905, editada em 12 de novembro de 2019, que já vigora com o intuito oficial de “reduzir o desemprego e a informalidade através da criação de mecanismos específicos, como a instituição do contrato de trabalho Verde e Amarelo…
Vilson Antonio Romero* Passam os anos e a nossa desigualdade social segue escancarada e insolúvel. Novamente, o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) divulgou seu ranking anual do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e as notícias para o Brasil seguem preocupantes. Voltamos a cair na classificação mundial (pesquisados 189 dos cerca de 200…
A desoneração da folha de pagamento determinada pela MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019) reduzirá ainda mais os direitos dos trabalhadores, disseram ontem os participantes de audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH). Segundo o governo, a MP visa criar empregos por meio de incentivos à contratação de jovens entre 18…
Novas alterações no sistema previdenciário por meio da Proposta de Emenda à Constituição 133/2019 (PEC Paralela da Previdência) podem gerar insegurança jurídica, disseram ontem participantes de audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O debate foi coordenado pelo presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS).O diretor do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Soledade (PB),…
A Reforma Tributária Solidária foi tema de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (04), na Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado estadual Francisco do PT, a audiência teve como principal objetivo discutir uma alternativa a proposta de reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados. Na abertura dos trabalhos, o parlamentar destacou a sua opinião sobre a Reforma da…
No relançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, a tônica foi a tentativa de esforço para a união do funcionalismo, atualmente fragmentado pela existência de duas frentes parlamentares Essa Frente, que agora volta à ativa, atende praticamente grande parte do carreirão, e uma outra, lançada em…
Para a Anfip, associação de auditores fiscais da Receita Federal, a Lei de Abuso de Autoridade pode atrapalhar o trabalho deles. Em ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (18/10), a associação afirma que a lei não define com clareza o que seja abuso de autoridade, deixando a questão aberta para a interpretação aberta e irrestrita…
A Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras, no dia 3 deste mês completou 66 anos de profícua existência. Foi criada no governo de Getúlio Vargas pela Lei nº 2004, de 3 de outubro de 1953, após uma grande e significativa manifestação do povo brasileiro em defesa de uma de nossas riquezas: o petróleo. Tornou-se um exemplo…
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal diz que norma afeta trabalho dos auditores Já são cinco as ações de inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra diversos dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019). Nesta terça-feira (15/10), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) protocolou a ADI 6.240, “em face…
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançou nesta terça-feira, dia 15, na Câmara dos Deputados, um estudo cujo tema é “Reforma administrativa do governo federal: contornos, mitos e alternativas”. Conforme divulgado pelo Globo, o ministro da Economia Paulo Guedes disse na quinta-feira, dia 10, que o governo federal deve encaminhar ao Congresso…
