
PEC 45/19: o paradoxo da simplificação complexa e outras disfunções
Por: Charles Alcantara, presidente da Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital. Os sucessivos fracassos das tentativas anteriores de reforma ampla ou parcial do sistema tributário nacional sempre estiveram vinculados à incapacidade de articular os interesses dos diversos atores sociais implicados. Isto porque foram concebidas a partir de uma única ótica, a dos…