Artigo, Clipping e Imprensa
Susy Gomes Hoffmann* O advento da Lei 13.988/2020, que introduziu o artigo 19-E à Lei 10.522/2002, passou a ser tema de reflexão para a comunidade da área tributária, especialmente em tempos de quarentena. O tema sobre o voto de qualidade no Carf é obrigatório em todas as discussões em grupos de Direito Tributário.De acordo com…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que autoriza a União a socorrer os estados e municípios por conta da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (dia 28). Dos R$ 60 bilhões que serão repassados aos entes, R$ 50 bilhões serão…
Charles Alcantara* Unindo forças em meio a uma crise humanitária e econômica sem precedentes, entidades representativas do fisco nacional produziram um documento em que propõem mudanças na cobrança de impostos para enfrentar os efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. Juntas, Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Auditores Fiscais pela Democracia (AFD), Associação…
Desde o final de março, entramos para um isolamento social, visando combater ou adiar o pico de contaminação pelo coronavírus. Inicialmente, assustados e cumprindo os decretos, a maioria fugiu de atividades externas. Agora, já repensam e reduzem o tempo em isolamento, pois sentem o agravamento da crise econômica, muitos sofrendo prejuízos pelo fechamento de locais…
Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação em que se questiona o fim do voto de qualidade em empates ocorridos nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e permite que a demanda seja resolvida favoravelmente ao contribuinte. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6415 foi distribuída por prevenção ao ministro…
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação em que se questiona o fim do voto de qualidade em empates ocorridos nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a permite que a demanda seja resolvida favoravelmente ao contribuinte. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6415 foi distribuída por prevenção ao ministro…
Entre as soluções para equilibrar as contas públicas durante e após o período da pandemia de coronavírus, os deputados discutem o aumento da taxação dos mais ricos. Vários projetos foram apresentados para regulamentar o chamado Imposto sobre Grandes Fortunas previsto na Constituição. O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), por exemplo, apresentou dois projetos de lei complementar:…
Sobejam, ao longo dos anos, exemplos de intromissão indevida de autoridades em órgãos públicos que desempenham atividades típicas de Estado. Não é um fato afeto à ideologia ou ao governo de plantão. É, sim, uma característica da autoridade que detém o poder e que, via de regra, almeja o poder absoluto. Esquecem-se de que o…
A crise abre espaço para o debate sobre a taxação das grandes fortunas Benedita da Silva* A hegemonia mundial de 40 anos da desumana política neoliberal, que só produz desigualdade social onde é adotada e resistiu até mesmo ao choque da crise financeira de 2008, parece que não escapará dos devastadores impactos da pandemia de…
Os mais de 11 milhões de servidores públicos, na União, Estados, Distrito Federal e municípios, têm entregue o melhor de si Vilson Antonio Romero* Em julho de 2017, a Lei n° 13.464 trazia o resultado de meses de atuação da Mesa de Negociação entre servidores e governo federal, com uma parcial recuperação de perdas salariais…
