Artigo, Clipping e Imprensa
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/19 encaminhada à Câmara dos Deputados pelo governo federal em 20 de fevereiro de 2019, desmonta, dizima a estrutura de proteção social dos brasileiros instituída pela Constituição Cidadã de outubro de 1988. Sob a justificativa da insustentabilidade do sistema previdenciário, surgiu a opção política de reduzir os direitos sociais…
Por Hora do Povo Floriano Martins de Sá Neto, presidente da Anfip, durante audiência no Senado. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado “Essa PEC é o extermínio do sistema previdenciário e sistema social do Brasil, esses dois instrumentos tão importantes previstos na Constituição Federal”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil…
A ANFIP vê com grande preocupação os desdobramentos decorrentes do vazamento do relatório elaborado pela Receita Federal do Brasil relacionado ao ministro Gilmar Mendes. Apesar de ser evidente que o vazamento de informação sigilosa seria a irregularidade a ser apurada, a discussão foi sendo desviada para as atribuições e competências da Receita Federal. O que…
Por Antônio Augusto de Queiroz (*) A Proposta de Emenda à Constituição 6/19, encaminhada ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro no dia 20 de fevereiro, faz a opção pela desconstitucionalização das regras previdenciárias, remetendo para a lei complementar a definição dos regimes previdenciários. Para não ficar um vácuo, com a revogação dos dispositivos constitucionais que…
Pela síntese abaixo, o leitor poderá depreender, que trata-se de reforma que tem por finalidade tornar desinteressante a Previdência Pública, com a redução de direitos e aumento de contribuição e de idade, além de possibilitar a privatização da Previdência, nos moldes do modelo chileno. Antônio Augusto de Queiroz* A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)…
Na essência, segundo os representantes dos trabalhadores, a proposta do governo é prejudicial Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, representantes de diversas entidades manifestaram nesta segunda-feira (25) contrariedade à reforma da Previdência. Na essência – segundo os representantes dos trabalhadores, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019) -, é prejudicial….
Grupo mais afetado pela reforma da Previdência, que busca equilibrar as contas públicas e atacar privilégios, os servidores públicos já começaram a se articular para alterar o texto proposto pelo governo. Entidades que representam categorias do funcionalismo são contra tópicos da proposta, reparam um manifesto com críticas ao texto e prometem uma mobilização para mudar…
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) lançaram uma nota conjunta contra a proposta de Reforma da Previdência de Bolsonaro, que teve seu texto preliminar divulgado esta semana e, segundo a equipe econômica do governo, será enviada ao Congresso na próxima quarta-feira…
Depois de várias manifestações indignadas a partir do vazamento de um relatório interno da Receita Federal do Brasil (RFB) acerca de um processo que envolve o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e sua esposa, percebemos que o vazamento em si já não é mais o tema de interesse, mas o trabalho do Auditor…
